Crise no STF: entenda a linha do tempo do conflito entre Moraes e Mendonça

A crise institucional que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou novos capítulos na última terça-feira (08/09), quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O confronto tem como pano de fundo as investigações relacionadas ao Banco Master e ganhou força após a divulgação de mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O material passou a ser usado em diferentes frentes de investigação e colocou em lados opostos os dois ministros.

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COMO COMEÇOU A CRISE

O caso ganhou dimensão institucional depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações do Banco Master. O documento reunia mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.

Segundo as informações divulgadas, as mensagens indicariam que o banqueiro procurou o ministro para tratar de assuntos relacionados às investigações e à sua situação jurídica. O conteúdo, porém, registra mensagens enviadas por Vorcaro, sem apresentar respostas de Moraes nas capturas divulgadas.

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O material também trouxe à discussão um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo informações da investigação, o acordo previa pagamentos milionários ao escritório.

MENDONÇA ASSUME A RELATORIA DO CASO MASTER

Antes de Mendonça assumir a condução dos processos relacionados ao Banco Master, o caso estava sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli.

A situação mudou após informações levantadas pela Polícia Federal sobre encontros entre Toffoli e Vorcaro. O relatório apontou reuniões presenciais entre os dois, além de relações envolvendo pessoas próximas ao banqueiro e negócios relacionados ao grupo.

Com a saída de Toffoli da condução desses procedimentos, Mendonça passou a ser o responsável pelas investigações no Supremo.

RELATÓRIO DA PF AUMENTA TENSÃO ENTRE OS MINISTROS

Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que mencionava contatos entre Vorcaro e Moraes.

O material provocou uma reação dentro do Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a utilização do documento e pediu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça teria utilizado a Polícia Federal para conduzir uma investigação que, segundo a Procuradoria, não poderia ser realizada daquela maneira.

A divulgação do documento fez o conflito deixar de ser apenas uma divergência sobre a condução do caso Master e passar a envolver diretamente dois ministros da Suprema Corte.

MORAES PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA MENDONÇA

Dois dias depois, em 3 de setembro, Moraes reagiu e encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para que Mendonça fosse investigado.

Moraes apontou possíveis irregularidades na atuação do colega na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao caso envolvendo descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre as acusações apresentadas estavam abuso de autoridade, improbidade administrativa e suposta utilização inadequada da Polícia Federal. O pedido foi apresentado inicialmente no âmbito do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes.

FACHIN INTERVÉM PARA SEPARART OS CONFLITOS

Diante da escalada da disputa, Fachin determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem esclarecimentos sobre os episódios.

No dia 4 de setembro, Fachin retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e determinou que o assunto fosse tratado em procedimento autônomo.

A intervenção buscou evitar que um conflito envolvendo dois ministros permanecesse dentro de um inquérito conduzido por um dos próprios envolvidos na disputa.

MENDONÇA AFASTA DIRETOR-GERAL DA PF

A crise chegou a um novo patamar na terça-feira (08/09). Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da direção de Inteligência da corporação.

O ministro afirmou que os dois estavam relacionados à produção e circulação de relatórios de inteligência que, segundo sua decisão, teriam monitorado autoridades de maneira irregular.

Mendonça também determinou a abertura de investigação pela Corregedoria da PF e proibiu a produção ou compartilhamento de determinados relatórios de inteligência voltados à atuação de autoridades, da advocacia pública e da própria polícia judiciária.

SEGUNDA TURMA FORMA MAIORIA PARA MANTER AFASTAMENTO

A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF no mesmo dia. Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria de três votos pela manutenção do afastamento. Gilmar Mendes, porém, pediu vista e interrompeu o julgamento.

Com isso, a decisão provisória de Mendonça permanece em vigor enquanto o julgamento não é concluído. O ministro Dias Toffoli ainda precisa definir sua participação no caso.

MENDONÇA AFIRMA TER SIDO MONITORADO

Na decisão que afastou os integrantes da cúpula da PF, Mendonça afirmou ter sido alvo de monitoramento considerado ilegal. O ministro citou relatórios de inteligência que reuniriam informações sobre sua atuação, decisões judiciais e contatos institucionais. Também mencionou material envolvendo o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Mendonça classificou a produção dos documentos como irregular e sustentou que a permanência dos responsáveis nos cargos poderia representar risco para as investigações.

A existência dos relatórios, contudo, não significa, por si só, que tenha ocorrido vigilância física, interceptação telefônica ou rastreamento de localização. Reportagens sobre a decisão apontaram que os documentos reuniam principalmente análises de inteligência e informações sobre atividades de autoridades.

GOVERNO REAGE E CRISE GANHA DIMENSÃO POLÍTICA

O afastamento de Andrei Rodrigues também provocou reação do governo federal. A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou a decisão e apresentou recurso, argumentando que a medida interfere na estrutura de comando da Polícia Federal.

O episódio também passou a ser explorado politicamente pela oposição, que vem utilizando a crise para atacar Moraes e defender a atuação de Mendonça. A disputa ocorre em meio à proximidade das eleições de outubro e aumenta a pressão sobre o STF em um momento de forte polarização política no país.

O QUE ESTÁ EM JOGO

O conflito ultrapassou a divergência pessoal entre dois ministros. O caso passou a envolver questões sobre os limites de atuação de integrantes do STF, a autonomia da Polícia Federal, o uso de relatórios de inteligência e os critérios para investigar integrantes da própria Corte.

A crise também coloca Fachin diante de um dos episódios institucionais mais delicados de sua presidência no Supremo.

Enquanto as decisões relacionadas ao Banco Master continuam sob análise, a Corte terá de estabelecer como serão conduzidas as investigações e acusações que envolvem seus próprios integrantes - sem permitir que a disputa entre ministros comprometa a credibilidade das instituições.