O Instituto Nacional do Seguro Social passa a exigir biometria para concessão, manutenção e renovação de benefícios previdenciários e assistenciais. A mudança nas regras do INSS define prazos escalonados e torna a Carteira de Identidade Nacional (CIN) o único documento válido para esse fim a partir de 2028.
Até 31 de dezembro de 2026, o cidadão pode cadastrar sua biometria por meio de três documentos: a CIN, a Carteira Nacional de Habilitação ou o título de eleitor.
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Portanto, quem ainda não tem biometria em nenhuma dessas bases tem tempo para regularizar a situação sem maiores complicações.
A partir de 1º de janeiro de 2027, no entanto, quem não possuir biometria válida nessas bases precisará emitir obrigatoriamente a CIN.
Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para qualquer movimentação em benefícios do INSS.
A diretora de Cidadania Digital da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Lívia Queiroz, explicou a razão da escolha pela CIN como documento central.
Segundo ela, a carteira reúne informações de outros documentos e unifica a identificação do cidadão com base no CPF como número único.
Como emitir a CIN?
A solicitação pode ter início pelo celular, de forma simples e rápida. Contudo, a emissão do documento exige presença física em um posto de atendimento da Polícia Científica, onde ocorre a coleta de biometria, a assinatura e a fotografia oficial.
Para emitir a CIN, o cidadão deve apresentar:
- Certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital;
- Documento de identificação civil, se houver dúvida sobre a autenticidade da certidão;
- Certidão expedida nos últimos seis meses, quando solicitada pelo órgão emissor.
Vale lembrar que primeira via do documento é gratuita. Depois da emissão física, o cidadão também acessa a versão digital da CIN pelo aplicativo Gov.br.
O que muda com a nova identidade?
A CIN traz recursos que tornam a identificação civil mais segura e prática. Por isso, o documento vai além da simples substituição do antigo RG. Confira os novos recursos:
- QR Code para validação eletrônica e verificação de autenticidade;
- Código MRZ de padrão internacional, que permite uso como documento de viagem nos países do Mercosul;
- Impressão digital e opção de doação de órgãos registradas no próprio documento.
Assim, a nova carteira simplifica o acesso a serviços públicos e garante maior segurança na identificação do cidadão em diferentes situações.
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Por fim, quem ainda não emitiu a CIN deve procurar um posto de atendimento e evitar deixar a regularização para os últimos meses antes dos prazos.
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