Lula deve participar da promulgação do fim da escala 6×1 no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve participar da cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A previsão é que a solenidade ocorra nesta sexta-feira (16), em sessão do Congresso Nacional, sob a condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A informação foi confirmada pelo senador eleito e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT-BA), integrante do núcleo da campanha de Lula à reeleição. Segundo ele, a presença do presidente dependerá da confirmação da data pelo Senado.

“[Na promulgação] da 6×1 ele pretende participar. A previsão é na sexta-feira, amanhã. Se for confirmado amanhã, ele participa amanhã. Quem promulga é o Senado, não é o Executivo. Então, se o Senado confirmar amanhã, o presidente participará. Se confirmar na segunda-feira, o presidente participará”, afirmou Rui Costa.

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Lula tem compromissos de campanha em Minas Gerais

Para esta sexta-feira (16), Lula tem duas agendas de campanha previstas em Minas Gerais. A primeira será às 12h, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, onde o presidente participará de uma caminhada ao lado da prefeita Margarida Salomão (PT) e da senadora eleita Marília Campos (PT).

Às 17h, o presidente estará em outra caminhada, desta vez em Ipatinga, no Vale do Aço, novamente acompanhado de Marília Campos.

De acordo com Rui Costa, é possível conciliar os compromissos de campanha com a cerimônia de promulgação da PEC, caso o ato seja confirmado para sexta-feira.

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Senado aprova PEC que prevê o fim da escala 6×1

O Senado Federal aprovou a proposta em dois turnos de votação na noite de quarta-feira (14). Ao todo, 75 senadores votaram a favor do texto, enquanto apenas um parlamentar, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), se posicionou contra.

Outros três senadores não participaram da votação: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC).

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisava receber o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes do Senado, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso por semana. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A implementação das novas regras será feita em duas etapas, ao longo de 14 meses. A primeira redução, de duas horas na jornada semanal, entrará em vigor 60 dias após a promulgação. A segunda etapa, com a redução das duas horas restantes, ocorrerá um ano depois.

O texto também estabelece que a mudança não poderá resultar em redução salarial dos trabalhadores abrangidos pela proposta.

As regras são direcionadas aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois tetos e meio dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor que corresponde atualmente a cerca de R$ 22 mil.

A proposta, no entanto, prevê exceções para o funcionalismo público, incluindo empregados de empresas estatais, além de categorias profissionais cujas condições de trabalho sejam regulamentadas por convenções coletivas.