Justiça libera documentos sigilosos sobre morte de Tancredo Neves

A Justiça Federal autorizou a família de Tancredo Neves a consultar documentos médicos relacionados ao tratamento que levou à morte do presidente eleito em 1985. A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julgamento realizado no dia 26 de outubro.

A medida atende a um pedido apresentado pelo filho do político, Tancredo Augusto Tolentino Neves, que busca reunir informações sobre os procedimentos realizados durante a internação do pai. Entre os registros que deverão ser disponibilizados estão prontuários, relatórios e documentos de processos ético-profissionais envolvendo os médicos responsáveis pelo atendimento.

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A solicitação foi feita ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). As entidades haviam resistido à liberação, alegando que os dados estavam protegidos pelo sigilo profissional. O caso chegou ao TRF-1 por meio de um pedido de habeas data, instrumento jurídico utilizado para garantir acesso a informações pessoais mantidas em registros de órgãos públicos ou de caráter público.

As dúvidas sobre o atendimento

A família pretende examinar as circunstâncias das cirurgias e da assistência médica prestada a Tancredo, além de esclarecer questionamentos sobre possíveis falhas durante o tratamento. As suspeitas ganharam repercussão após a publicação, em 2010, do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, do médico e escritor Luís Mir, que reuniu informações e levantou dúvidas sobre decisões tomadas pela equipe responsável.

Um dos pontos que despertam interesse é a indicação da cirurgia realizada às vésperas da posse presidencial, além das complicações que surgiram ao longo das semanas seguintes. A abertura dos registros poderá fornecer elementos para uma análise mais detalhada do caso.

Até agora, porém, as suspeitas de erro médico não foram comprovadas pela decisão judicial. O filho de Tancredo pretende utilizar o material na preparação de uma nova edição do livro, ampliando a documentação disponível sobre o episódio.

A morte que mudou a posse presidencial

Tancredo Neves foi escolhido pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, derrotando Paulo Maluf e marcando o retorno de um presidente civil ao comando do país após duas décadas de governos militares. A posse estava prevista para 15 de março, mas não ocorreu.

Na véspera da cerimônia, o político foi internado em Brasília com um quadro de diverticulite, uma inflamação que atinge pequenas bolsas na parede do intestino grosso. A condição exigiu uma cirurgia e, nos dias seguintes, ele passou por outros procedimentos médicos.

Com o agravamento de seu estado de saúde, Tancredo foi transferido para São Paulo, onde morreu em 21 de abril de 1985, sem chegar a assumir a Presidência. O vice eleito, José Sarney, tomou posse em seu lugar e conduziu o país durante os primeiros anos da redemocratização.

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A decisão do TRF-1 não determina que houve erro ou negligência médica. Ela garante à família o direito de consultar os registros para buscar respostas sobre um dos episódios mais marcantes da história política brasileira.