Promulgada em abril de 2013, a Emenda Constitucional número 72, conhecida como a PEC das domésticas, ainda gera dúvidas em empregados e empregadores.
Para que a situação do trabalhador doméstico fique regularizada, é necessário que os envolvidos no contrato fiquem atentos aos direitos e deveres de cada uma das partes.
Algumas medidas são importantes para essa regularização e o pagamento de benefícios obrigatórios como o INSS e o FGTS.
Assista no vídeo abaixo como funciona e saiba quais as formas adequadas de contratar um trabalhador doméstico.
(Diário do Pará)