O presidente Michel Temer (PMDB) foi denunciado nesta quinta-feira (14) pela Procuradoria Geral da República, que o acusa - baseado nas delações de executivos da JBS - de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução da justiça.

Com a denúncia Temer corre – mais uma vez – o risco de ser afastado do cargo de Presidente da República. Acompanhe em que ponto está o andamento da acusação e quais são os próximos passos contra Michel Temer:

1 – Procurador Geral apresenta denúncia oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o investigado. Esta etapa foi feita por Rodrigo Janot, Procurador Geral da República.

2 – O STF então deverá pedir autorização da Câmara dos Deputados e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Câmara e a CCJ é que dão o sinal verde para que o Supremo dê andamento a denúncia. Esta etapa já foi concluída por Edson Fachin, ministro do STF.

3 – A partir da notificação a CCJ nomeia um relator e inicia a votação no prazo de até 10 sessões para discutir a denúncia. Neste período defesa e Ministério Público apresentam suas versões aos deputados membros da comissão.

4 – Independente do resultado da votação da denúncia no CCJ, o caso segue para votação no plenário da Câmara. Na primeira denúncia oferecida pela PGR contra Temer, os deputados livraram o presidente.

5 – Se a Câmara desta vez acatar a denúncia contra Temer, o processo retorna ao STF, que decidirá novamente se Temer vira réu (indivíduo considerado sendo julgado ou processado) ou se rejeitará a denúncia. Somente se o processo passar dessa fase o presidente poderá ser afastado por 180 dias.

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(DOL)