O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, concedeu nesta quarta-feira (20) habeas corpus para soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho.

O pedido partiu do advogado de Garotinho. E Mendes concedeu o pedido como ministro do TSE, tendo em vista que a decisão da prisão partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Rio.

Gilmar Mendes afirma que não verificou a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva” e que o TRE não indica concretamente nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que mostre qualquer tentativa de afronta a garantia da ordem pública ou econômica.

Por fim, o ministro decide que não há indicação de nenhum “ato concreto e atual praticado pelo paciente com o intuito de fragilizar a instrução criminal”.

(Com informações do O Globo)

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