Foi aprovado nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que proíbe a cobrança para marcação antecipada e gratuita de assento em voo nacional. A proposta é do senador Reguffe (Sem partido-DF) e segue para a análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado da forma como está, segue para sanção presidencial.

Regufe afirma que a prática é abusiva e, no texto aprovado, sugere multa às companhias que desrespeitarem a medida e afirma: “fica vedada a exigência de qualquer valor adicional da companhia aérea para marcação antecipada do assento em voos operados no território brasileiro”.

Ele defende que o ato de marcar o assento é uma “consequência natural e óbvia da própria compra da passagem” e argumenta que como o consumidor faz um contrato para ser transportado de um lugar para o outro, a marcação de assento “aperfeiçoa” o contrato ao dar uma informação relevante: o local onde passageiro viajará.

(Com informações do Estadão Economia)