PARA ENTENDERinformaçõesRPVs na região da Justiça Federal que abrange o Pará: TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)Geral: R$ 317.648.446,78Previdenciárias/Assistenciais: R$ 274.284.841,87 (16.714 processos, com 18.306 beneficiários) O que é e como solicitar: Atualização: Chegando ao Tribunal, a RPV é autuada, sendo atualizada no último dia do mês em que foi apresentada para inclusão em proposta orçamentária mensal. Prazo para pagamento: A RPV autuada dentro do mês terá seu valor depositado no TRF no final do mês seguinte e será disponibilizado para levantamento pelo beneficiário até o dia 15 do mês subsequente. Exemplo: uma requisição autuada em outubro/2013 terá seu valor disponibilizado para levantamento até 15/dezembro/2013 (se houver crédito orçamentário).Data para saque: A data da liberação da conta para saque deve ser acompanhada na informação processual da requisição, clicando em “detalhes” e informando o CPF do beneficiário, ou CPF e OAB se a consulta for feita pelo advogado da causa.Formas de levantamento: No caso de RPV expedida por vara federal e com pagamento liberado, o saque do numerário depositado será feito diretamente pelo beneficiário na instituição financeira correspondente, independentemente da expedição de alvará judicial. Já no caso de RPV expedida por juízo estadual ou com pagamento bloqueado, a verba será disponibilizada ao Juízo requisitante, a quem caberá expedir o respectivo alvará de levantamento para a liberação do numerário ao beneficiário. |