Ouro brasileiro: entre o luxo e a ilegalidade na Europa

Mais de 90% do ouro brasileiro exportado para países europeus no ano passado teve origem em áreas com alto risco de ilegalidade, segundo um estudo divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Escolhas, baseado em dados oficiais do governo brasileiro.

O estudo, intitulado "Europe's Risky Gold", indica que 94% do ouro brasileiro adquirido pela União Europeia veio dos Estados do Pará e Amazonas, regiões conhecidas pela produção de ouro através de lavras garimpeiras, e de São Paulo, que, apesar de não ser um estado produtor, serve como ponto de escoamento do ouro proveniente dessas áreas de garimpo.

Nos últimos anos, investigações conduzidas por órgãos estatais têm apontado que a atividade de garimpo é a principal forma de extração e comercialização ilegal de ouro no Brasil. Nessas regiões, é comum a exploração ocorrer sem autorização legal, em áreas superiores às permitidas, ou em territórios protegidos, como unidades de conservação e terras indígenas.

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Do total de aproximadamente 1,7 tonelada de ouro importado do Brasil pela Europa em 2023, cerca de 1,5 tonelada veio de áreas com alto risco de ilegalidade. Em termos financeiros, isso representa 93 milhões de dólares dos 99 milhões de dólares negociados com países europeus, provenientes dessas áreas de risco.

Os dados do estudo revelam que, em 2023, todo o ouro brasileiro importado pela Alemanha, correspondente a 1.289 quilos e avaliado em 78 milhões de dólares, teve origem em áreas de risco de ilegalidade no Amazonas. A Itália, por sua vez, importou 71% do ouro brasileiro de áreas de risco, o que equivale a 254 quilos de ouro provenientes do Pará e São Paulo, avaliados em 15 milhões de dólares.

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Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa do Instituto Escolhas, comentou que há falhas na política de análise prévia do ouro comprado pela União Europeia. O bloco econômico possui uma legislação rigorosa sobre minerais de conflito, mas a aplicação dessas regras em relação ao ouro brasileiro tem se mostrado insuficiente.

"Europa, 94% do ouro que você compra do Brasil é de áreas com risco de ilegalidade? Não necessariamente, mas estão comprando de regiões frágeis, de intermediários e garimpos", afirmou.

A diretora do Instituto também ressaltou que a Suíça, o segundo maior importador de ouro brasileiro e responsável por 70% do abastecimento de ouro na Europa, muitas vezes não verifica a origem das suas aquisições, o que pode levar a uma triangulação do minério.

"O Brasil pode não ser o principal fornecedor de ouro para a Suíça, mas mostramos que há uma grande falha na política de 'due diligence' em relação ao ouro brasileiro, que apresenta riscos de ilegalidade", disse.

Em 2021, o Brasil registrou 52,8 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, o que corresponde a 54% da produção nacional, de acordo com um estudo anterior do Instituto Escolhas.

Rodrigues enfatizou a necessidade de melhorar a rastreabilidade da origem do ouro no Brasil e mencionou que há projetos em tramitação no Congresso Nacional que buscam aprimorar essa prática.

Ela também reconheceu que houve avanços no combate ao ouro ilegal no ano passado, como a introdução da nota fiscal eletrônica e o fim da presunção de boa-fé na comercialização do ouro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses esforços resultaram em uma queda de 30% nas exportações de ouro, mas ainda não está claro se a produção caiu ou se o minério está sendo estocado para venda futura.