Brasil fica fora de isenções extras dos EUA para tarifa e deve perder mais competitividade

Além de tarifas de 10%, contra 12,5% para o Brasil, os Estados Unidos beneficiaram 13 economias com listas de exceção adicionais na decisão desta quinta-feira (23), prejudicando ainda mais a competitividade dos exportadores brasileiros.

A lista de produtos isentos do Brasil e outros 46 países, dos 60 afetados pela investigação por trabalho forçado, é composta por 2.113 produtos. Mas há isenções adicionais para o restante, como Argentina (93 produtos isentos a mais), Reino Unido (49), União Europeia (43) e Malásia (105), entre outros.

Um dos principais produtos em que o Brasil será prejudicado é a madeira processada vendida ao mercado da construção civil nos EUA. Países concorrentes, como a Argentina e o Equador, obtiveram isenção adicional para diversas categorias do produto.

Além disso, os principais bens em que o Brasil perderá competitividade por causa das isenções adicionais, segundo cálculo do economista Sergio Vale, da MB Associados, são pedras preciosas, próteses médicas, diamantes, esmeraldas e leveduras.

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Os 13 países tiveram um tratamento diferenciado pelo fato de proibirem importações de países com trabalho forçado, terem se comprometido a fazê-lo em acordos de compromisso recíprocos ou porque impuseram um regime parcial para prevenir as compras desses bens.

Vale calcula que 3,4% da pauta exportadora do Brasil que foi tarifada pelos 12,5% é composta por bens que sofrerão com esse diferencial desfavorável aos exportadores brasileiros. O percentual é equivalente a US$ 470 milhões.

Na avaliação de Welber Barral, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados e ex-secretário de Comércio Exterior, as isenções adicionais que beneficiam 13 países colocam o Brasil em uma desvantagem ainda maior em relação a esse grupo.

Ele cita o caso argentino. "A Argentina ganha uma vantagem horizontal contra o Brasil em produtos não excluídos, especialmente agroindústria, insumos naturais, certos químicos, madeira tropical, madeira compensada e bens de menor diferenciação", aponta.

No caso do Reino Unido, diz o especialista, as exceções abrangem esterilizadores médicos ou cirúrgicos, instrumentos dentários e anestésicos e desfibriladores, entre outros. "A vantagem contra o Brasil será maior em equipamentos médicos, instrumentos hospitalares, aparelhos eletrodiagnósticos e produtos de maior valor agregado", aponta.

Ele destaca ainda os casos de Malásia e Indonésia, que competem com o Brasil em produtos florestais, madeira tropical, painéis, óleos vegetais e insumos naturais.

Barral aponta também os casos de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, que além de terem sido beneficiados com uma tarifa de 10%, futuramente terão suas tarifas para alguns têxteis e vestuário zeradas.

"A diferença [em relação aos exportadores brasileiros] será especialmente sensível para confecções, malhas, tecidos, artigos têxteis e produtos de marca própria vendidos a varejistas dos EUA", diz o ex-secretário de comércio exterior.

Para o economista da MB Associados, o grande prejuízo não está nas listas de exceção adicionais em si, mas na estrutura de alíquotas impostas ao Brasil, que além de ter sido afetado pelos 12,5%, ainda acumula a tarifa de 25% que entrou em vigor nesta semana.

"É uma desvantagem de até 27,5 pontos percentuais que não depende de nenhuma lista, depende de o Brasil ser o único país com uma tarifa própria de 25%, somada à de trabalho forçado", aponta o economista.

É a mesma avaliação de Barral. "A nova medida cria uma desvantagem relativa relevante para o Brasil porque ele ficou no grupo de tarifa cheia de 12,5%, enquanto vários concorrentes receberam tratamento tarifário melhor ou exceções específicas."

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), as listas de isenção extra são um problema que se soma ao fato de o Brasil ter ficado com a tarifa mais alta.

"A existência de listas adicionais de exceções para outras economias pode vir a reduzir a competitividade do exportador brasileiro, já que outros países terão mais produtos isentos e poderão acessar o mercado dos Estados Unidos com menor custo", avaliou a entidade em nota.

Os EUA impuseram a tarifa de 10% a 12,5% a 60 economias com o argumento que não possuem uma legislação similar à americana Seção 307, que proíbe importações de bens feitos com trabalho forçado.

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Segundo relatório divulgado em junho pelo governo americano, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil "não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países".

Com base nessas justificativas, os EUA colocaram o Brasil junto a outras dezenas de países que não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e também não fiscalizam efetivamente esse tipo de importação.

O governo brasileiro contesta as alegações americanas. Em junho, após a divulgação do relatório americano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas contra o Brasil e que o país é uma referência global no combate ao trabalho escravo.

A investigação sobre o trabalho forçado é vista no setor privado e por especialistas brasileiros como uma forma encontrada pelo governo de Donald Trump de substituir as tarifas globais de 10% aplicadas em fevereiro com base na Seção 122, que expiram nesta semana.