O Congresso argentino aprovou uma lei que dá ao Executivo poderes para interferir nas decisões de produção das empresas. Com a decisão, o governo poderá tomar medidas como determinar um piso e um teto para preços produtos, ordenar que uma companhia siga produzindo um produto mesmo que esse dê prejuízo e estabelece multas caso os negócios estoquem seus bens para esperar o momento oportuno para vender.

A lei de estabelecimentos foi aprovada depois de uma longa maratona na câmara de deputados. Às 2h desta quinta (18), os deputados governistas conseguiram a maioria necessária para passar a lei. Também foram aprovadas duas outras iniciativas: um espaço para tomar decisões de direito do consumidor (algo semelhante ao Procon) e um órgão de "observação dos preços". A lei define que se poderá estabelecer, para qualquer etapa do processo econômico, margens de lucro e preços de referência, com níveis máximos e mínimos. 

Também poderá "dispor sobre a continuidade de produção, industrialização, comercialização, transporte, distribuição ou prestação de serviços, assim como a fabricação de determinados produtos, dentro de níveis ou cotas mínimas que estabelecer a autoridade de aplicação, que vai levar em conta o volume habitual de produção e a capacidade produtiva".   Ou seja, o governo pode determinar que uma empresa deve continuar a fabricar um produto, mesmo que ele dê prejuízo. Nesses casos, há, na lei, a possibilidade de subsídios.

(DOL, com informações da Agência Brasil)