Motoristas que trabalham utilizando aplicativos de transporte privado, como Uber, 99 e Cabify, agora podem se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. A notícia foi divulgada na última semana, após publicação de resolução no Diário Oficial da União.

“A possibilidade de o motorista tornar-se MEI é um avanço, pois garante que esses profissionais que, até então desenvolviam a atividade de modo informal, atuem com o pagamento de uma contribuição razoável, tornando-se MEI’s e contribuindo ainda para sua aposentadoria”, destaca o contador Marcelo Faria.

Ainda de acordo com o contador, o profissional que pagar regularmente suas contribuições têm direitos, inclusive, ao auxílio doença e as mulheres ao salário maternidade. “A contribuição equivale a 5% do salário mínimo, o que hoje equivale a aproximadamente 50 reais e um adicional de 5 reais, a título de ISS. Desse modo vale observar, também, que estes profissionais estão à frente daqueles que não aderiram a essa nova modalidade”, completa.

A novidade permitirá que o motorista tenha um CNPJ, podendo emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e fazer empréstimos com juros mais baratos. A decisão contempla os profissionais que faturem até R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6,7 mil por mês.

Como aderir ao programa?

Os motoristas de aplicativo que desejarem aderir ao programa do MEI deverão realizar um cadastro no Portal do Empreendedor. Serão necessários dados como CPF, título de eleitor, CEP residencial, número de celular ativo e dados sobre as últimas declarações do Imposto de Renda. Depois, é só seguir os passos para finalizar a formalização da atividade.