Transparência
Os servidores públicos, efetivos e comissionados, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) passarão a registrar o ponto por meio eletrônico a partir do próximo dia 2 de março. A medida foi anunciada pelo presidente da Alepa, deputado Dr. Daniel Santos, e é um compromisso do parlamentar com a população para garantir maior transparência nas atividades.
Feminicídio
Os parlamentares aprovaram o projeto que cria o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, de autoria do deputado Miro Sanova. O dia 7 de agosto marcará a data, que coincide com o dia em que foi sancionada a Lei Maria da Penha.
Saúde Pública
É de iniciativa do deputado Dr. Daniel Santos o projeto que define como Utilidade Pública o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems), aprovado por unanimidade.
Polícia Penal
O deputado Dirceu Ten Caten foi o autor da Sessão Especial que debateu a implementação da Polícia Penal no Pará. O Congresso Nacional criou a categoria no ano passado, mas há necessidade de regulamentação por Lei Complementar. Ten Caten elaborou uma ata com uma série de solicitações ao Governo do Estado para que aconteça um tratamento diferenciado aos servidores temporários e vai solicitar a criação de um Grupo de Trabalho no Pará.
Medalha Dr. Camilo Salgado
A “Medalha Mérito da Saúde Dr. Camilo Salgado” será concedida pelo Poder Legislativo Estadual para profissionais da área da saúde, pesquisadores, bem como membros da sociedade civil que tenham realizado feitos de grande relevância, contribuindo diretamente para o reconhecimento e engrandecimento daqueles que atuam em prol da saúde na sociedade Paraense. A honraria será conferida a cada 2 (dois) anos, através de proposição de cada deputado estadual, que será submetida a apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. O projeto é de autoria da deputada Ana Cunha.
Medalha “Chef Pará”
A gastronomia paraense foi a mais bem avaliada do país, segundo o Ministério do Turismo. Para valorizar os chefes de cozinha, a Alepa aprovou a criação da Medalha de Honra ao Mérito “Chef Pará”, de autoria do deputado Thiago Araújo, que será concedida aos Chefes de Cozinha com atuação em restaurantes paraenses.
REQUERIMENTOS
O deputado Carlos Bordalo apresentou requerimento com votos de apoio ao Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), pela luta em defesa da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras.A deputada Marinor Brito requereu a constituição de uma Comissão de Estudos com o objetivo de definir em legislação estadual, diretrizes da educação camponesa, quilombola e indígena. Regulamentando no Estado do Pará o que determina a Constituição Federal e a Legislação Federal.
A deputada Marinor Brito requereu a constituição de uma Comissão de Estudos com o objetivo de definir em legislação estadual, diretrizes da educação camponesa, quilombola e indígena. Regulamentando no Estado do Pará o que determina a Constituição Federal e a Legislação Federal.