Foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) durante reunião extraordinária, no início da noite desta segunda-feira (6), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a pagar a conta de luz de 350 mil consumidores de baixa renda. O PL faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo governo para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O projeto beneficiará os lares que consomem até 100kwh mensal, inscritos no benefício Tarifa Social. A medida envolve o consumo registrado a partir de 1º de abril e ficará em vigor enquanto durarem os efeitos da pandemia.
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O PL deve ser votado em caráter de urgência pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) nesta quarta-feira (8) durante Sessão Ordinária.
Será a última sessão presencial dos deputados antes da Casa iniciar as atividades remotas, com reuniões e votações virtuais.
Se aprovada na Sessão Ordinária, a matéria retornará ao Poder Executivo para sanção e operacionalização das novas medidas.