O vereador de Belém, Francisco Almeida (Psol), o “Dr. Chiquinho”, deu entrada, nesta terça, 30, em representação junto ao Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PA), ao Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) e ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando que sejam investigadas as denúncias de que o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), teria causado prejuízos ao patrimônio público na compra de respiradores para tratamento de casos graves de Covid-19 a preços bem superiores aos praticados no mercado, com dispensa de licitação e sem contrato - algo em torno de R$ 260 mil por aparelho, conforme denúncias publicadas pelo DIÁRIO.
Os órgãos não têm um prazo pré-determinado para responder, mas o parlamentar da Câmara Municipal de Belém (CMB) adiantou que tentará sensibilizar as autoridades competentes para que haja um retorno o mais rápido possível. De acordo com o que foi denunciado, os equipamentos chegaram a custar mais que o dobro de equipamentos semelhantes, comprados na mesma época, por outras prefeituras e governos. E com o agravante de terem sido adquiridos de uma empresa que nasceu como uma cafeteria e doceria, mas que hoje faz de tudo um pouco, incluindo a confecção de roupas, impressão de materiais publicitários, limpeza de casas, serviços de engenharia e até “atividades de psicanálise”.
“Sem contar que, depois de publicados os gastos com essa aquisição no Portal da Transparência, a Prefeitura depois vai lá e retira as informações, quando já havia fortes indícios de superfaturamento. Cabe a mim, como vereador, fiscalizador, pedir que os órgãos responsáveis pelo cumprimento da legislação, investigue o caso”, explica. “Estamos falando do dinheiro da Saúde, da omissão da Prefeitura de Belém em relação ao atendimento durante a pandemia. Se não fosse o apoio do Governo do Estado em aumentar a oferta de leitos, inclusive de alta complexidade, que são as [Unidades de Terapia Intensiva] UTIs, realmente a população estaria perdida”, lamenta Almeida.
VALORES
Ao todo, foram três os ventiladores pulmonares comprados pela Prefeitura de Belém, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), a preços muito acima dos encontrados pelo DIÁRIO, no resto do país. Segundo o portal da Transparência, eles custaram R$ 740.624,00, dos quais já foram pagos R$ 480.624,00. Dois deles ficaram a R$ 260 mil cada. O outro, em R$ 220.624,00. Mas, nas notas de empenho, não há explicações nem mesmo sobre essa diferença de preço. Eles foram adquiridos da GM Serviços Comércio e Representação Eireli, uma empresa sediada no município de Ananindeua, que possui um capital social de apenas R$ 400 mil, diz a Receita Federal. Neste ano eleitoral, a Prefeitura de Belém já empenhou em favor da GM Serviços mais de R$ 1,754 milhão, a maior parte sem licitação.
A Prefeitura de Belém alterou as Notas de Empenho dos ventiladores pulmonares comprados no Portal da Transparência, após as denúncias do jornal, o que pode até configurar vários crimes, já que se trata de documentos oficiais. A administração inseriu novos dados fazendo com que o valor de cada equipamento caísse para apenas R$ 65 mil. Mas a reportagem já havia copiado toda a documentação, uma vez que começou a investigar o caso no último dia 13 de junho.
Na parte do portal não dedicada à doença, sumiram todos os empenhos a partir de 2011. No entanto, houve protestos nas redes sociais e as informações voltaram. Mas foram desaparecendo os vários contratos da Prefeitura com a GM Serviços Comércio e Representação Eireli, a empresa que vendeu esses equipamentos. Outros documentos também sumiram, como o Mapa Consolidado das compras emergenciais da Sesma. Assim como as Notas de Empenho, ele mostrava a quantidade e o preço desses ventiladores.
Já na tarde de sábado, dia 20 de junho, o portal apresentava as Notas de Empenho alteradas. Duas delas (as de número 5754/2020 e 5755/2020), passaram a informar que os R$ 260 mil da compra não se referiam a 1 ventilador, mas a quatro. A maior alteração, porém, ocorreu na Nota de Empenho 5756/2020. Antes ela dizia que um ventilador pulmonar custou R$ 220.624,00, mas sem explicações quanto ao motivo de ele ser mais barato que aqueles das outras Notas. Com a mudança, esse valor de R$ 220.624,00 passou a se referir à compra de 2 ventiladores, a R$ 65 mil cada, e 3 monitores de multiparâmetros, a R$ 30.208,00 cada. Até as cores das Notas mudaram, e sumiram as informações sobre o saldo da dotação orçamentária, que era a verba prevista no orçamento da Prefeitura para a aquisição desses equipamentos. Nenhum gasto público pode ser realizado sem que exista essa dotação.
