O Ministério Público do Estado (MP) avalia a adoção de medidas judiciais cabíveis contra a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) que não acatou a recomendação na qual o órgão solicita a prestação de informações claras à população sobre o encerramento das atividades no Aterro Sanitário de Marituba, marcado para maio de 2021; e o engajamento da sociedade na coleta seletiva.

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• A Prefeitura de Belém, segundo o Ministério Público, alegou que o MP não deve interferir na questão, uma vez que o caso está judicializado. Ananindeua e Marituba informaram que já estão tomando as providências necessárias para manter a população informada. A recomendação estipula prazo de cinco dias úteis para a adoção das providências de publicidade.

A recomendação conjunta foi emitida no dia 4 de setembro e as prefeituras tiveram 48 horas para responder se acatariam ou não. De acordo com o documento, elaborado pelas Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Marituba, Ananindeua e Belém, a divulgação deve conter informações sobre a data de encerramento do aterro sanitário; o compromisso das prefeituras em criar soluções para o destino do lixo nesses municípios; informações sobre as cooperativas em atividade e materiais recebidos por elas; e ainda a necessidade de engajamento da sociedade na coleta seletiva a fim de reduzir os resíduos sólidos com destinação ao aterro.

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A divulgação deve ocorrer em todos os meios disponíveis, inclusive dentro dos órgãos municipais como secretarias executivas, hospitais, escolas e do site institucional das três prefeituras mantendo-se até que o fechamento do aterro seja efetivado.

Ofício

O MP já havia solicitado, por meio de ofício, que os municípios mantivessem a população informada sobra a situação do aterro sanitário. Porém, não houve retorno por parte do Município de Ananindeua. Marituba também não deu início à divulgação, apesar de ter informado que faria por meio de sua assessoria de comunicação. Quanto ao Município de Belém, o mesmo oficiou ao MP que já havia informações sobre os catadores em seu site institucional. Porém, declarou que não mais participaria das rodadas de discussões sobre o aterro uma vez que o caso encontra-se judicializado.