A gestão do serviço de iluminação pública da capital será entregue pela prefeitura para a iniciativa privada. O contrato é válido por 13 anos, podendo ser prorrogado. O processo se dará através de uma parceria público-privada (PPP). O aviso para a licitação ocorreu dia 8/09, a menos de 4 meses do prefeito Zenaldo Coutinho deixar o cargo e vem provocando muitas dúvidas e desconfianças. A principal delas é a possibilidade de aumento na conta de luz para o consumidor final.
A taxa de iluminação pública é um imposto cobrado mensalmente do consumidor na conta de energia elétrica e rende anualmente para a prefeitura, algo em torno de R$ 100 milhões. Desse total, 60% são aplicados na distribuição do sistema e 40% na manutenção, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb).
O projeto foi aprovado pelo “rolo compressor” de Zenaldo na Câmara Municipal de Belém (CMB) em dezembro do ano passado em seguida homologado, com 19 votos a favor e apenas 3 contra. Um desses votos foi do vereador Fernando Carneiro (Psol). Segundo ele, o Executivo municipal encaminhou o projeto para a casa sem sequer ouvir a população.
“A iluminação pública, como o nome já diz, é um bem público, um serviço público de responsabilidade da prefeitura. Ao transferir essa responsabilidade para a iniciativa privada, ele deixa de ser um serviço e vira um negócio. Com a privatização, a tabela de cobrança de valores pode mudar e a conta de energia aumentar”, aponta o vereador.
Carneiro disse que no projeto encaminhado pelo prefeito à Câmara não existe qualquer justificativa para a medida, seja envolvendo valores arrecadados, quantos são os pontos de iluminação, quais serão modificados, qual a tecnologia que será utilizada ou qual o percentual da população que será atendida. “Não foi encaminhada qualquer informação capaz de nos subsidiar para a aprovação segura do projeto”, critica.
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Segundo a Seurb, a PPP prevê a “redução do consumo de energia elétrica com iluminação pública”; permitindo “uma modelagem econômica mais atrativa ao setor privado”, que resultariam, segundo o município, em “projetos com uso de tecnologia mais avançada” e a “prestação de serviços mais eficientes à população e com menor custo para o município decorrente do consumo de energia pública”.
O Departamento de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Urbanismo (DIP-Seurb) executa os serviços de manutenção, expansão e substituição de padrão da iluminação na cidade, ilhas e distritos. De acordo com informações da prefeitura, entre 2013 e 2020, o parque de iluminação foi ampliado de 77 para 90 mil pontos.
LÂMPADAS
A Seurb também diz que faz manutenção de lâmpadas e luminárias dos postes de iluminação pública em vias, logradouros, feiras, mercados e praças. Entre 2013 a 2020, foram realizadas mais de 281 mil manutenções em pontos de iluminação que estavam apagados, segundo a Seurb. A informação foi repassada no dia 15/03 passado, quando a prefeitura realizou, no auditório David Mufarrej, da Universidade da Amazônia, a audiência pública referente ao projeto de PPP na iluminação pública.
Na audiência foi dito que a empresa concessionária que vencer a licitação irá investir, nos 2 primeiros anos do contrato, um montante de R$ 110 milhões “para modernização, eficientização energética, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública, durante a vigência do prazo de concessão”.
A prefeitura garante que a empresa fará a troca de “100% das luminárias atuais por LED, possibilitará a redução no consumo de energia elétrica e o aumento de segurança pública, uma vez que será priorizada a troca de lâmpadas em áreas com elevados registros criminal e de acidentes de trânsito no período noturno”.
Iluminação
- A iluminação pública nas cidades brasileiras, via de regra, é integralmente custeada pelo cidadão pela cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. É de competência dos municípios, por via das suas respectivas Câmaras Municipais, estabelecer os parâmetros dessa cobrança, incluindo-se aí as isenções.
- A cobrança da conta é feita mensalmente, com base em uma tarifa unitária de energia. O total da fatura em Real (R$) é resultado da multiplicação da energia consumida (medida em quilowatt hora) no mês pela tarifa aplicada, acrescido de taxas e impostos.
- Não existe um percentual fixo de cobrança da taxa de iluminação pública. O valor é cobrado a partir de uma tabela, dependendo do consumo da unidade: de 0 a 79 kilowatts o consumidor é isento; de 80 a 100 a taxa é de R$ 4,85; de 101 a 200 é de R$ 15,57; de 201 a 300 o valor é de R$ 23,39; e de 301 a 400 kilowatts é R$ 31,13 e assim sucessivamente.
MEDIDA REPERCUTE ENTRE OS CANDIDATOS
- O candidato Edmilson Rodrigues (Psol), que já foi 2 vezes prefeito de Belém, afirma que o prefeito Zenaldo Coutinho teve 8 anos para melhorar a iluminação pública de Belém, contribuindo para a qualidade de vida e a segurança da população, mas não fez.
“É no mínimo suspeito que, faltando 4 meses para sair do cargo, ele inicie uma licitação para uma parceria público-privada da gestão desse serviço essencial, especialmente por estarmos à véspera da eleição que vai escolher o sucessor dele. Cabe ao Ministério Público averiguar a legalidade e a viabilidade desse processo e adotar todas as providências cabíveis”.
- José Priante (MDB) afirma que a iniciativa da prefeitura causa “profunda estranheza” principalmente ocorrendo no final do mandato do atual prefeito, uma gestão que, segundo o candidato, “não conseguiu dizer para que veio, um governo pífio, que não promoveu qualquer transformação para melhor na cidade, muito pelo contrário...”.
O emedebista ressaltou que o próximo prefeito vai herdar os piores indicadores possíveis em várias áreas, desde saneamento, passando pela saúde e educação. “A cidade precisa tomar conhecimento desse contrato, que vai durar 13 anos e que comprometerá toda a próxima administração. É um assunto que merece apuração da Câmara Municipal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização, evitando que a futura gestão seja comprometida”.
- Para o candidato Cleber Rabelo (PSTU), caso a privatização ocorra, a empresa que ganhar a concessão terá o poder de reajustar as tarifas e vai piorar ainda mais a vida dos trabalhadores, impactando os bairros mais periféricos que, segundo ele, vão viver na escuridão.
“Pagamos uma das tarifas mais caras do país. E são os pobres que pagam mais caro, enquanto as grandes empresas recebem isenções. Isto num momento de reajuste de preços dos alimentos e com aumento de desemprego. Aprovar essa medida às vésperas das eleições, gera suspeitas. Caso este projeto seja aprovado, em se formos eleitos iremos revogar imediatamente esse contrato” .
- O candidato Mário Couto (PRTB) considera inadmissível que o atual prefeito, no final do mandato, penalize ainda mais a população de Belém. “A administração municipal é pífia, rejeitada por mais de 70% da população. Temos que ficar de orelha em pé! Se eu for prefeito de Belém vou denunciar esse contrato”, aponta.
- Gustavo Sefer (PSD) diz não ter nada contra a privatização da iluminação pública ou de qualquer outro serviço, desde que ao final a população tenha uma melhor qualidade e com um preço mais em conta. “No entanto, realmente é estranho que o prefeito, que teve 8 anos para fazer isso, só agora, às vésperas das eleições, tome esta decisão. Caso ganhemos a eleição, sem dúvida nossa assessoria jurídica se debruçará em cima de cada detalhe deste contrato, para, se for o caso, tomar as providências necessárias”.
- Cássio Andrade (PSB) ressalta que, tendo em vista que a atual gestão municipal encerra em pouco mais de três meses, acharia mais prudente deixar a medida para decisão da próxima gestão. “Não concordo com uma decisão dessa importância, no apagar das luzes de um mandato. O tema deveria ser debatido na próxima gestão municipal, incluindo toda a sociedade, através de audiências públicas, pois devemos escutar outros setores interessados e principalmente os consumidores”.
- Vavá Martins (Republicanos) diz que é necessário verificar de maneira minuciosa o edital de licitação. Nesse caso é preciso pontuar o edital de licitação, “afinal o atual governo está saindo e não seria o momento para licitações, não convém!”, analisa. Além disso, Martins afirma que o mais importante “é verificar se a população não será prejudicada havendo um aumento absurdo”.
- A reportagem procurou a assessoria do deputado estadual Thiago Araújo (Cidadania) - candidato apoiado pelo prefeito Zenaldo para a disputa – para repercutir a questão, mas até o fechamento dessa edição nenhum posicionamento havia sido encaminhado. O jornal tentou, mas não conseguiu contatar as assessorias dos candidatos Everaldo Eguchi (Patriota), Guilherme Lessa (PTC), Dr. Jerônimo (PMB) e Jair Lopes (PCO).