Governo do Estado lança carteira para autistas

O Governo do Pará lançou nesta terça-feira (13), a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que será emitida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), sob a supervisão da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo. A solenidade de lançamento ocorreu no Palácio dos Despachos, em Belém.

O governador do Estado, Helder Barbalho, ressaltou que, pela iniciativa, a gestão resgata uma dívida histórica com os autistas. “Estamos pondo um ponto final em décadas de negligência com esse segmento. Temos tido muita atenção a respeito da política estadual que cuida de pessoas com transtorno do espectro autista. Fizemos uma lei estadual e estamos colocando a mesma em plena vigência. São iniciativas que estão sendo construídas com muita gente que se doa pela causa - pais, mães e profissionais”, afirmou.

A emissão do documento está prevista pela Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romeo Mion”, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania). A Ciptea integra a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), assinada pelo governador Helder Barbalho em maio deste ano - Lei nº 9.6061/2020.

De acordo com a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, a lei serve para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A solicitação da carteira poderá ser feita por um cadastro único, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), destinado à criação de um banco de dados virtual sobre informações da pessoa com autismo no Pará. Para tanto, basta acessar o site (www.saude.pa.gov.br/autismo) e clicar no menu “Carteira do Autista” para cadastrar o usuário e a senha de acesso. O solicitante poderá acompanhar o andamento da solicitação pelo site e, em caso de pendência, poderá alterar os documentos enviados.