Delegacia do Idoso garante proteção de direitos previstos em estatuto

Localizada na travessa Avertano Rocha, no bairro da Campina, em Belém, a Delegacia de Proteção ao Idoso (Dpid) da Polícia Civil é uma unidade vinculada à Diretoria de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (Dav). As principais ocorrências estão relacionadas ao Estatuto do Idoso como desvio de proventos, abandono e exposição a perigos, a maioria enviada ao Ministério Público.

Crimes catalogados no Código Penal Brasileiro como injúria, perturbação, ameaça e lesão corporal também são recorrentes. Entre janeiro e agosto de 2020 foram instaurados 87 procedimentos especializados, com penalidades previstas, que incluem prisão e reclusão e pagamento de multa.

Titular da Dpid, Cláudia Guedes informa que a Lei 10741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. “Nós estamos lá para fazer esse atendimento seja para os idosos ou familiares que buscam orientação ou de forma completa quando há suspeitas de delitos. Temos algumas demandas espontâneas, como quando o próprio idoso ou familiar vai até a delegacia para nos levar um suposto crime que passará por análise, e temos também o disque-denúncia e o disque 100, que também são objetos de investigação”, afirmou a delegada.

Deixar de prestar assistência, abandonar idosos em hospitais ou casas de repouso, expor a perigo à integridade física ou psíquica, submetendo idosos a condições desumanas ou degradantes, privando-os de alimentos ou cuidados indispensáveis à saúde, ou até mesmo obrigando-os a trabalhos excessivos são alguns dos casos mais comuns.

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Lesão corporal de natureza grave ou morte, apropriação de bens proventos ou pensão, bem como reter cartão magnético e induzir o idoso a outorgar procuração para administração de bens. “Após o comunicado para a unidade policial da suspeita de uma infração, nós adotamos as seguintes medidas: a equipe vai diligenciar até o local, para averiguar se realmente existem fundadas suspeitas do delito. Já aconteceu diversas vezes de nossos profissionais resgatarem idosos que ficam trancados na residência, em condições degradantes, desumanas que expõem a perigos, sem alimentos necessários na casa, em condições de higiene precárias. Quando isso ocorre, nós resgatamos o idoso e o levamos para um abrigo”, detalhou Cláudia.

Em alguns casos, a família é acompanhada por assistente social ou o inquérito é instaurado para aprofundar as investigações, inclusive com a realização de exames periciais.

Ângela Meireles, assistente social da Dpid, afirma que o trabalho é focado no acolhimento do idoso, sobretudo com realização de visita domiciliar. “Em caso de comprovação do crime, é encaminhado para a autoridade policial para a investigação, apuração do crime sua autoria e a lavratura do procedimento cabível. Se por acaso não for confirmado, não haja nenhum tipo de crime, chamamos a família para uma conversa e encaminhamento para a rede de serviços, aconselhamos sobre o estatuto e ela é acompanhada por um período até que aquela violação seja sanada”, disse Ângela.

Casos de lesão corporal são crimes comuns e devem ser atendidos nas delegacias de bairro para a investigação das denúncias.

Serviço:

Delegacia do Idoso

Endereço: Rua Avertano Rocha, 417 - Campina - Belém