A Corregedoria Geral da Polícia Militar do Pará concluiu que há indícios de crime e transgressão da disciplina policial militar no caso de tentativa de obstrução à Justiça cometida pelo tenente-coronel da Polícia Militar Afonso Geomárcio Alves dos Santos durante uma operação de busca e apreensão para investigar desvios de verbas da saúde na gestão do ex-prefeito Zenaldo Coutinho. O caso ocorreu em outubro de 2020.
Nota de Gilberto Martins, chefe do MPE, traz omissões e contradições
A tentativa de obstrução foi cometida no dia 9 de outubro, quando agentes da Polícia Civil cumpriam ações da operação “Quimera”, que investiga superfaturamento e fraudes de mais de R$ 1 milhão na compra de respiradores por parte da gestão de Zenaldo Coutinho na prefeitura de Belém.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais em um dos endereços de Sérgio Amorim, então titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), no bairro de Nazaré, o tenente coronel da PM Afonso Geomárcio apareceu no local e começou a intimidar os policiais que realizavam a operação.
De acordo com a delegada de Polícia Civil Daniela Borges Vasconcelos, que registrou um boletim de ocorrência na época, o tenente-coronel chegou ao apartamento filmando, com um telefone celular, a delegada e os demais participantes da operação. Geomarcio também pediu a identificação de todos, sendo repreendido pelos policiais civis.
SUBORDINADO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
O tenente-coronel Afonso Geomárcio Alves dos Santos, na época do fato, era lotado no gabinete do procurador geral de Justiça, Gilberto Martins, que, por sua vez, é cunhado do ex-secretário Sérgio Amorim, alvo da investigação.
Em gravação feita pelos policiais civis que cumpriam os mandados, Geormacio é indagado sobre o motivo dele estar filmando a equipe. O tenente-coronel respondeu que estava cumprindo ordens do “doutor Gilberto”, em possível referência a Gilberto Martins.
JUIZ ACIONARÁ A PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR
Após as condutas do tenente-coronel, foi aberto um inquérito para apurar as condutas do policial, e o caso foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar.
No último dia 4 de fevereiro, o Corregedor Geral da PM, Albernando Monteiro da Silva, “concordou em partes com a conclusão” do Inquérito da Polícia Militar e concluiu que há “indícios de crime e transgressão da disciplina policial militar” nas ações de Afonso Geomarcio.
As conclusões da corregedoria foram remetidas a juiz militar estadual, e o magistrado deverá acionar a Promotoria de Justiça Militar. O Ministério Público poderá oferecer a denúncia em desfavor do tenente-coronel, requerer o arquivamento do processo, pedir novas diligências do caso ou enviar o crime para a Justiça Comum.
Por fim, a Corregedoria da Polícia Militar do Pará determinou que seja instaurado um processo administrativo disciplinar pelo comando da corporação. O tenente-coronel poderá receber penas disciplinares que variam de advertência ou licenciamento a bem da disciplina.
RELEMBRE O CASO
No início de outubro de 2020, a Justiça paraense determinou busca e apreensão na casa do secretário municipal de Saúde Sérgio Amorim, na sede da Sesma, e em outros endereços da capital. A Operação Quimera foi realizada pela Polícia Civil do Pará.
A operação foi determinada pelo juiz de Direito Heyder Tavares da Silva Ferreira, titular da 1ª Vara Penal dos Inquéritos de Polícias e Medidas Cautelares de Belém, a partir da apuração da Polícia de um esquema criminoso envolvendo a Sesma sob a suspeita de crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, dentre outros atos ilícitos.
As denúncias foram recebidas pela Divisão de Combate à Corrupção de Desvio de Recursos Públicos (Decord), e os prejuízos envolvendo a GM Serviços Comércio e a Representação Eireli, inicialmente, somavam R$ 740,6 mil, mas podem ultrapassar R$ 1,1 milhão.
O DIÁRIO DO PARÁ denunciou o caso em reportagem publicada no dia 21 junho de 2020. A matéria mostrou que o prefeito Zenaldo Coutinho pagou R$ 260 mil por um respirador, bem mais do que outros gestores. A informação foi tirada do site da Prefeitura que mostrava os gastos no combate à Covid-19. Dias após a reportagem, as informações foram retiradas da página e republicada com alterações nas informações sobre a compra de equipamentos.