O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), autor do texto da Proposta de Emenda à Constituição, que limita a prisão de deputados e senadores, negou que a PEC possa favorecer a impunidade no país. A medida deve ser votada em primeiro turno nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados, ele considera que a iniciativa irá diminuir os privilégios parlamentares e restringir o foro privilegiado.

“Pegando o foro privilegiado e reduzindo apenas para ações relacionadas ao mandato parlamentar. Estamos diversificando, todos acompanharam os eventos que ocorreram com o deputado Daniel Silveira, deixando claro o que é prisão de flagrante e quais os crimes previstos como inafiançáveis”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

A discussão e apresentação da proposta acontece dias após o deputado federal Daniel Silveira (PSL) ser preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após divulgação de vídeos ameaçando ministro da Corte e fazendo apologias à ditadura militar.

Após a prisão, o debate sobre a classificação de flagrante e entendimento de crime inafiançável, que justificaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o deputado foi bastante discutida por parlamentares e especialistas. Celso Sabino reforça que a medida irá esclarecer o que está na Constituição, sem dar margem para a impunidade.

“Nossa proposta prevê esclarecer de forma bem transparente, deixando de forma literal o que está na Constituição,  o que está previsto como foro privilegiado e deixando claro no texto", disse.

Outros parlamentares tiveram percepção diferente, o que fica evidente pela maneira como a matéria foi batizada pelos opositores: PEC da impunidade.

No entanto, Celso Sabino disse que esse entendimento é criado pela falta de leitura da matéria. “Muitos parlamentares não leram, o texto é simples, são dois artigos. Não fala nada sobre aumentar impunidade ou prerrogativas. Ao contrário, prevê restrição ao foro privilegiado”, disse o parlamentar, que diz ter 100% de certeza da aprovação da medida no atual contexto da Câmara.

“Diferente do que está sendo dito não aumento em nada impunidade e prerrogativa de deputado ou senador, não é criado um juiz de garantias e não impede prisão de nenhum deputado. Também não estamos colocando qualquer empecilho para prisão de quem cometer qualquer crime.”

CRÍTICAS

Sobre os efeitos da PEC, especialistas olham a proposta como uma manobra dos parlamentares em garantir direitos que podem travar a execução da Lei da Ficha Limpa, por exemplo.

O texto segue para votação na Câmara o que pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (25).