Chegou ainda na quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do Poder Executivo propondo a equiparação do soldo de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ao valor do salário mínimo, que será de R$ 1,1 mil em 2021. Mais de 17 mil agentes da Segurança Pública serão beneficiados pela iniciativa, que resgata um compromisso firmado pelo governador Helder Barbalho (MDB) com a categoria.

Atualmente os soldos variam entre R$ 848,16 (soldado) e R$ 1.082,50 (subtenente), de modo que os aumentos variam até 29,69%, dependendo da patente. Regimentalmente, o PL 52/2021 precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) antes de descer ao plenário para votação. A expectativa é de que o texto seja apreciado em reunião conjunta entre as duas, logo no início da próxima semana.

O resgate da dívida histórica beneficia 70% do efetivo dos militares das corporações da PM e dos Bombeiros - 3.025 soldados; 6. 941 cabos; 2.748 terceiros sargentos; 2.313 segundos sargentos, 1.146 primeiros sargentos; 735 subtenentes e 217 aspirantes e alunos.

“É fundamental que possamos valorizar os servidores que estão defendendo e protegendo todos os dias a nossa população. Além dos investimentos que estamos fazendo na área da segurança, também buscamos garantir o reconhecimento da remuneração. Há um histórico de dívida do Poder Público com os praças, os soldados, cabos, sargentos, subtenentes, cadetes e aspirantes a oficial. Até então, estes profissionais não tinham o salário mínimo como soldo. A partir de agora, recuperamos esta dívida”, assegura Helder Barbalho.