A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará oferece o serviço de planejamento familiar, previsto em lei federal. A iniciativa é um instrumento fundamental no direito reprodutivo, presente no debate sobre direitos reprodutivos e sexuais, lembrado no 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Para ter acesso ao serviço, as usuárias do SUS devem se cadastrar no Ambulatório da Mulher da Santa Casa. A instituição é porta aberta para o serviço, mas recebe também encaminhamentos da rede de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde).
Em vigor, a Lei do Planejamento Familiar 9.263/1996 estabelece o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. o dispositivo legal também atribui ao Estado o dever de promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Santa Casa, as mulheres contam com o serviço de atenção secundária que inclui orientações e realização de procedimentos. "O planejamento é para quem não deseja engravidar e, para isso, utilizar método anticoncepcional de longa duração ou em definitivo. Uma gestação não planejada é um impacto muito grande na vida da mulher, do homem, do casal. O poder público atende nesse sentido do acompanhamento", explica a assistente social, Ana Márcia Serrão.
A procura pelo serviço tem aumentado em virtude da tendência internacional de redução da natalidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, a média de filhos é de 1,9 por casal. Na Santa Casa, em 2019 foram realizadas 12 laqueaduras, e 05 no ano seguinte. O método cirúrgico foi impactado com a restrição da assistência à saúde aos casos de Covid-19. Por outro lado, o método de longa duração teve um salto. Em 2020 foram 171 implantações de DIU frente a 41 do ano anterior.
No acolhimento ambulatorial, as pacientes recebem uma demonstração prática sobre o uso para auxiliar na tomada de decisão. "Mostramos os órgãos reprodutivos internos e externos e como o DIU é colocado, por exemplo. Elas já vão preparadas para o consultório médico", detalha a enfermeira Nazaré Falcão.
O DIU pode ser usado por até 10 anos, mas por meio de parceria com laboratórios particulares a unidade oferece o implante subcutâneo, que tem duração de três anos anos. "São métodos de longa-duração muito eficazes e práticos para o controle, principalmente para as mulheres do interior do estado. Também fornecemos a laqueadura, quando há indicação e dependendo da escolha do casal, direcionamos para o ambulatório", explica a médica ginecologista Cynthia Lins.
Diferentemente dos métodos hormonais, os de longa duração também oferecem menor risco de trombose e efeitos digestivos, e que podem ser utilizados por pacientes com comorbidades. Dayara Deise Silva, 20 anos, possui um nódulo benigno hepático e foi encaminhada pelo Ambulatório do Fígado da instituição. "Eu faço acompanhamento com hepatologista e não posso mais usar anticoncepcional. O DIU é uma sugestão mais viável e segura", avaliou a acadêmica de fonoaudiologia, que por enquanto não tem filhos.
O planejamento familiar envolve a questão social, mas a Santa Casa também orienta a utilização de preservativos, por exemplo, para a combater infecções sexualmente transmissíveis, inclusive o HIV. "Isso é uma parte da vida delas, a reprodutiva. Mas a atenção à condição ginecológica como um todo deve continuar com os exames periódicos, PPCU, mamografia, tudo isso incentivamos", finalizou a assistente social.