A preocupação com as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e o cuidado em relação àquelas que precisam de apoio na área do empreendedorismo são a base de dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa (Alepa) para possibilitar, no âmbito do Estado, o que ambas necessitam para a assertividade social e o empoderamento econômico na ainda atual realidade machista e patriarcal: valorização, oportunidade e independência.
De autoria do deputado Raimundo Santos (Patriota), o PL 38/2021, prevê a criação do “Banco de Empregos à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar” e a proposição 64/2021 institui o programa “Mulher Empreendedora Competitiva – MEC”. Em ambos está previsto o envolvimento direto de órgão do governo para o direcionamento de ações em parcerias com as prefeituras e órgãos e entidades. A previsão é para a votação e aprovação em plenário até o final de abril ou início de maio.
No primeiro projeto, segundo o parlamentar, a ideia é contribuir para a autossuficiência financeira feminina no mercado de trabalho, possibilitando às vítimas a liberdade de relacionamentos abusivos em que sofrem agressão psicológica, verbal e física. Dados oficiais apontam o aumento exponencial no País durante o ano de pandemia do novo coronavírus.
“A criação do ‘Banco de Empregos’ justifica-se em razão dos elevados índices de violência contra mulher dentro de casa, e a dependência financeira da vítima impede a denúncia e o afastamento em relação ao agressor”, considerou Raimundo Santos. “O trabalho ajudará na formação de novo ciclo de amizades, amenizando o sofrimento e traumas experimentados, melhorando a autoestima e fazendo com que a mulher se sinta mais útil e independente”, entende ele.
No outro projeto, sua intenção é viabilizar canais de captação de recursos, capacitação profissional e competitividade em classificações de atuação como microempreendedora individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada Unipessoal e empresária individual, além da prestação de serviço que exerce prática científica, literária ou artística. A base é buscar medidas de incentivo e apoio ao empreendedorismo de micro e pequeno porte.
“Fomentar o empreendedorismo feminino é fundamental para que as mulheres possam aumentar sua renda, gerar empregos, ter sustentabilidade no mercado e, o mais importante: ser independentes”, afirmou o deputado Raimundo Santos. “A participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro ainda é desigual e enfrenta desafios, como disparidade salarial e menor participação em cargos de liderança”, lamentou.