Conflitos de terra e atos de violência ainda são comuns entre garimpeiros e indígenas no Pará. Esse tipo de violação de direitos humanos tem preocupado o Ministério Público Federal (MPF) e ‘forçado’ a pedir reforço do Governo Federal.
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A unidade do MPF no Pará enviou ofício ao procurador-geral da República (PGR), em Brasília (DF), solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para declarar a violação de direitos humanos e requisitar a intervenção federal no Estado. O pedido visa garantir o provimento da segurança pública na região de Jacareacanga e conter a escalada de ataques de garimpeiros contra lideranças indígenas, associações e, em última análise, o próprio povo Munduruku.
Invasões no território indígena vêm se intensificando desde o mês passado e uma série de atos de violência têm sido cometidos por ação de grupo em defesa do garimpo ilegal. Os ataques são sobretudo contra a Associação de Mulheres Munduruku Wakoborũn.
O pedido para que seja iniciada ação de intervenção federal junto ao STF é feito depois do terceiro ataque consecutivo, em menos de um mês. No final de março, o grupo favorável ao garimpo tinha destruído a sede da associação, e no domingo passado roubou combustíveis e outro motor de barco das indígenas. Todos os três ataques ocorreram na zona urbana de Jacareacanga.
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Pela Constituição brasileira, a intervenção pode ser solicitada pelo PGR ao STF para que a União assegure a observância dos direitos da pessoa humana (art. 34, VII, 'b'), dentre os quais por exemplo a vida e a liberdade associativa. O pedido foi enviado nesta sexta-feira (23), pelos procuradores da República que atuam no Pará, em ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras.