Voto impresso pode custar até R$ 12,5 milhões ao Pará

Há 25 anos, com a implementação do uso da urna eletrônica, o processo eleitoral no Brasil sofreu grandes mudanças. Além de muito mais rápido e inclusivo, ficou também mais seguro. O sistema tornou-se amplamente auditável, e com praticamente todas fases de execução podendo ser acompanhadas e inclusive testadas por cidadãos, partidos e outras entidades.

A estimativa é de que as Eleições 2022 no Pará envolvam mais de 82 mil pessoas e custem pelo menos R$ 35 milhões, com possibilidade de complementação de recursos já sendo discutida junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Felipe Brito é diretor do Tribunal Regional Eleitoral e destaca que um grande feito do método eletrônico é garantir a participação de todos, independente de nível de instrução ou de deficiência, já que possui opções visuais e de áudio, além da possibilidade da leitura em braile nas teclas.

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“Posso garantir que as urnas eletrônicas garantem ampla participação e reforça a democratização. Além da segurança de ser eletrônico, ter toda a credibilidade, o reconhecimento, segurança da criptografia, e outros requisitos de segurança que garantem a auditagem”, destaca o diretor.

As características territoriais do Estado do Pará garantem sempre uma eleição cheia de peculiaridades. São realizadas contratações de pelo menos mil técnicos para apoiar desde a montagem das sessões até o suporte durante a votação e transmissão de dados; fora os 82 mil convocados pra atuar como mesários e supervisores locais de votação. “Algumas pessoas, em especial na capital, são convocadas para atuar na transmissão dos resultados, são quase 600 convocações para esta finalidade. O orçamento, levando em consideração a logística, auxílio alimentação para o mesário, despesas com deslocamento somam, para 2022, pelo menos R$ 35 milhões, com necessidade de complementação de recursos já discutida com o TSE para ordem de R$ 45 a R$ 50 milhões. Esse é o custo de uma eleição no Pará”, detalha.

É muito importante destacar que não existe e nem está em discussão a possibilidade de haver um comprovante de voto acessado pelo eleitor, o que seria inconstitucional no âmbito do sigilo do processo. A impressão significa que o eleitor, depois de digitar sua opção de candidato, tem a escolha exibida em uma lente de aumento. Com a confirmação, um pedaço de papel com aquela informação é depositada automaticamente em um saco lacrado, reforça Felipe, garantindo que, havendo legislação obrigando essa metodologia, o TRE se encontra em total capacidade para cumpri-la.

ETAPAS

Um ano antes do dia da votação, ocorre o que se chama de teste público de segurança, quando por meio de um edital são convocados profissionais de Tecnologia da Informação, membros da comunidade acadêmica e até hackers para, literalmente, tentar invadir ou burlar o sistema eletrônico. Quando há falhas detectadas, e até hoje foram pouquíssimas, segundo Brito, ocorre a correção e chamam-se novamente os envolvidos para verificar se há quaisquer brechas ou riscos. Em um outro momento, partidos e outras entidades assinam digitalmente o código fonte de todos os sistemas eleitorais utilizados em cerimônias públicas. O documento original que comprova essas assinaturas fica guardado em sala-cofre no TSE. A qualquer momento essa cópia pode ser requerida pelas entidades que representam a população. É possível ainda acompanhar a geração de mídia de carga de urna, com sorteio aleatório de unidades para teste. Dentre outras fases sempre acompanhadas por entidades que representam siglas e sociedade civil.

“O voto impresso teria um reflexo significativo no planejamento, sem dúvida, pois mais um recipiente, mais um volume traria custo logístico ao Tribunal de 20% a 25% do custo previsto atualmente. Alguns locais só se chegam de avião, então se teria, por exemplo, de redimensionar aeronaves para comportar volume maior de carga”, explica. Esse novo custo chegaria, portanto, a até R$ 12,5 milhões a mais.

O TSE, por sua vez, precisaria adquirir um equipamento padrão para todo o país, o que aumentaria o custo geral do processo eleitoral em pelo menos R$ 2 bilhões, já considerando logística e outros detalhamentos. Outra etapa é geração de mídia e preparação de urnas. Nesses dois momentos é possível acompanhamento público, com sorteios aleatórios para teste dos equipamentos. A própria participação de mesários e presidentes de sessão reforçam a lisura do processo. Eles verificam lacres e podem registrar ocorrências na ata da sessão. Partidos colocam até dois fiscais por sessão eleitoral. Ao fim da votação, uma via de boletim de urna é impressa e fica na mão do mesário. Outras vias vão para fiscais do partido e ainda há uma cópia afixado na porta da sessão para conferência. Depois de tudo isso eleitor tem acesso a registro digital de voto, publicado no portal da Justiça Eleitoral, para comparação com o que foi afixado.

“Todos lembram do voto de cabresto, do quão demorada era a apuração, eram dois, três, quatro dias, às vezes perdia a conta, tinha que recomeçar. Com voto eletrônico tudo mudou, tudo é rápido, bem mais simples”, recorda. No entendimento de Felipe Brito, o que ocorre é má-fé em tentar questionar o resultado da vontade popular. “É só ver a alternância de poder, especialmente em casas legislativas, onde a renovação costuma ser grande. Provas estão ao alcance de todos, e mesmo assim a Justiça Eleitoral faz sempre seu papel de ser o mais transparente possível”, completa.