Audiência sobre aterro de Marituba termina sem acordo

O aterro de Marituba está em atividade desde o ano de 2015 e, desde então, o local se tornou uma verdadeira preocupação para os moradores do município. A incerteza sobre a destinação dos resíduos sólidos produzidos na Grande Belém, no entanto, dificulta a decisão sobre o fechamento definitivo do aterro.

E, infelizmente, parece que a discussão ainda está longe de ser resolvida. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) informou que não houve acordo entre as prefeituras da Região Metropolitana de Belém, o Governo do Estado, o Ministério Público e as empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S.A. e Vega Valorização De Resíduos S.A acerca de uma solução para as operações no aterro sanitário de Marituba.

Foram realizadas diversas audiências, presididas pelo desembargador Luiz Neto, a fim de conciliar os interesses das partes, sendo a última realizada nesta quarta-feira (2). As partes agora devem tentar chegar a uma solução entre elas, cabendo ao Judiciário decidir apenas se for provocado.

POSICIONAMENTO

A Guamá Tratamento de Resíduos, que opera o Aterro Sanitário de Marituba, por meio de nota complementar, vem a público para esclarecer:

A Guamá informa que não adotou posição irredutível e que sempre esteve presente na mesa de negociação e disponível para o diálogo com as partes envolvidas (Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeituras, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Estado), especialmente nas últimas nove reuniões no Tribunal de Justiça do Pará, que tinham por objetivo se chegar a um acordo judicial que viabilizasse uma alternativa temporária para a destinação final dos resíduos até que os gestores municipais estruturassem suas soluções definitivas (leia-se um novo aterro ou outra solução), conforme determinado pelo acordo judicial de 2019.

Os esforços cooperativos da Guamá ocorreram em função do interesse público envolvido na disposição adequada dos resíduos e na busca de se evitar uma crise sanitária no Estado, muito embora desde 2018 a empresa tenha se posicionado pelo encerramento das atividades de recebimentos de resíduos de Ananindeua, Belém e Marituba.

Embora tenham havido esforços de todos os envolvidos, nesta quarta-feira (02/06), as partes interessadas não chegaram a um acordo judicial que viabilizasse uma alternativa temporária para a destinação final dos resíduos até uma solução definitiva. Por conta disso, as negociações sobre a prorrogação do prazo de funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba até 2023 foram suspensas.

De forma transparente, precisamos pontuar que os principais temas colocados pela Guamá para viabilizar o acordo judicial seriam:

- O Aterro Sanitário de Marituba tem capacidade para receber resíduos até o mês de setembro deste ano. Após este período, seria necessário renovar o licenciamento e fazer novos investimentos na ampliação da infraestrutura do empreendimento.

- Para viabilizar as obras e garantir a continuidade da operação sustentável do aterro sanitário, a empresa reforçou a necessidade de firmar contratos com as prefeituras, para viabilizar garantia jurídica.

- A necessidade do desbloqueio de recursos da Guamá, no valor de R$ 26 milhões, é similar à necessidade da fixação de um preço viável para a remuneração dos serviços prestados, uma vez que a prorrogação envolverá investimentos da ordem de mais R$ 30 milhões na estruturação de novas células, da Usina de Biogás e da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), além da manutenção da operação diária.

- Importante pontuar que os R$ 26 milhões bloqueados são referentes a um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Guamá e MPPA em 2018, como garantia para a empresa tratar um volume definido pelo MPPA de chorume, incluindo a ampliação da quantidade de máquinas de osmose reversa para o referido tratamento. Considerando que a Guamá cumpriu integralmente esse compromisso, não há pendência que justifique o bloqueio, que inclui ainda mais R$ 26 milhões em garantia, que também seguem bloqueados.

- A empresa não condicionou a compra da usina e da ETE a um aporte do Governo do Estado. Diante do impasse sobre a precificação, o Estado sinalizou como possibilidade, a ser estudada e avaliada entre as partes envolvidas, o repasse do recurso, por meio de um convênio com as prefeituras para complementar o valor da tarifa a prestação de serviços.

- A Guamá reforça que as obras da usina e ETE estão no planejamento da empresa como compromissos socioambientais e serão implantadas mesmo após o encerramento das atividades de recebimento de resíduos. A empresa, inclusive já comprou os equipamentos da usina, importados da Itália, e aguarda apenas o licenciamento da Semas para a implantação tanto da usina quanto da ETE. Esta última tem previsão para instalação em até 120 dias.

- A empresa assinala ainda que as argumentações do seu posicionamento podem ser comprovadas por meio das gravações das reuniões realizadas no TJPA, que devem estar disponíveis para consulta pública.

- Com transparência, ética e integridade, a Guamá reafirma seu empenho nos diálogos e lamenta não se ter chegado a um acordo judicial com todas as partes envolvidas. Consequentemente, a Guamá confirma que o encerramento das atividades de recebimento dos resíduos ocorrerá no próximo 16 de junho de 2021, mas que todas as providências para o fechamento do aterro (tratamento do chorume, entre outras obrigações ambientais) serão devidamente atendidas pela Guamá. Por fim, a empresa mantém-se disponível a sentar, negociar e acordar para a necessidade de continuidade nos serviços de destinação final da Região Metropolitana de Belém (RMB).