Sancionada em setembro de 2020, a lei 1.095/2019 aumentou a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres e domésticos. Para garantir maior segurança aos inquéritos policiais relacionados ao tema, tocados pela Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), da Polícia Civil, foi estabelecida uma parceria, considerada fundamental, junto aos peritos criminais com formação em Medicina Veterinária do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), responsáveis pela elaboração de laudos que ajudam a determinar se determinada acusação qualifica o crime.
Quando acionada para averiguar uma ocorrência, a Demapa pede apoio ao CPCRC para garantir que as informações colhidas não se limitem somente ao verbal ou testemunhal, dando ao trabalho uma maior segurança jurídica.
Todas as denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas pelo número 181, que funciona 24 horas por dia, ou pelo telefone da Demapa (91) 3238-1225, em horário comercial.
Na última terça-feira (15), um cão foi acorrentado e arrastado por uma motocicleta nas ruas do município de Redenção, no sudeste paraense. O animal foi resgatado pela Polícia Militar, após a guarnição receber um vídeo denunciando o caso.
De acordo com informações publicadas no Portal Correio de Carajás, a mulher que conduzia a motocicleta relatou aos policiais que estaria “transportando” o cão, já que estaria mudando de endereço.
Os policiais constataram que o cachorro foi arrastado do Setor Buriti até o Setor Marechal Rondon, bairros anexos ao Centro. O animal estava com todas as patas lesionadas e precisou receber cuidados veterinários.
A mulher, que não teve o nome divulgado, foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Redenção para a adoção dos procedimentos cabíveis.
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