A circulação de produtos que não possuem documentos fiscais emitidos ou falsificados pode ocasionar em multas, apreensões e até em prisão. A nota fiscal serve de comprovante que o emitente (vendedor) declara suas operações, e, consequentemente, recolhe os tributos devidos.
O combustível tem valor de R$ 95,750 mil e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 22,788 mil, que foi pago. A Sefa contatou a Agência Nacional de Petróleo, comunicando a ocorrência.
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Cerveja
Na unidade fazendária de São Francisco, localizada no km 82 da rodovia BR-316 foi apreendido, nesta quarta (22), um caminhão com 12 mil garrafas de cerveja, saindo de Castanhal para Santa Inês, no Maranhão. O motorista apresentou à fiscalização nota fiscal de água mineral.
“Ao realizar a verificação física do veículo foram encontradas 500 grades de cerveja de 600 ml sem documento fiscal”, informou o coordenador de Mercadorias em trânsito de Belém, Volnandes Pereira. O valor da mercadoria é de R$ 43,440 mil e foi gerado um TAD no valor de R$ 23,45 mil, referente a imposto mais multa. A mercadoria encontra-se apreendida aguardando o recolhimento do imposto.
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