O juiz Clytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Cível de Santarém, oeste do Pará, determinou na tarde desta sexta-feira (14) a paralização de sepultamentos em três cemitérios da cidade. Segundo o magistrado, há indícios de irregularidades na administração pública.
"Defiro a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão dos atos lesivos ora impugnados, quais sejam, os sepultamentos nos cemitérios Nossa Senhora dos Mártines, São João Batista e São Sebastião, sob pena de multa no valor de R$50 mil reais por sepultamento realizado, até a efetiva regularização da situação apresentada nos autos, em conformidade com a legislação em vigor", despachou o magistrado.
Como os cemitérios são públicos, e para que a decisão não prejudique a população, o magistrado ordenou que o município providencie e custei as despesas de sepultamentos em cemitérios particulares enquanto perdurar a decisão liminar.
A prefeitura de Santarém informou através de nota que já foi notificada e que só irá se manifestar após ter ciência do teor da decisão judicial. A liminar denunciou e apontou supostas irregularidades nos cemitérios, entre eles: sepultamentos realizados sem exigência de documentos obrigatórios, exploração da capacidade de jazigos, ausência de licenças e danos ambientais. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso.