Violência de gênero pesa contra conquistas das mulheres

À medida que as mulheres aprofundaram os debates sobre liberdades individuais femininas e, principalmente, contra a violência de gênero, a sociedade brasileira avançou com legislações mais adequadas para protegê-las no direito à vida e garantir que a sonhada igualdade defendida na Constituição Federal seja uma realidade. Mas será que essas mudanças foram efetivas nos últimos 11 anos e refletem novas práticas no cotidiano delas?

Com um debate mais amadurecido sobre o feminismo como movimento coletivo para operar mudanças na política e no dia a dia, as mulheres testemunharam mudanças importantes de 2010, quando o Dol foi criado, aos dias de hoje. Uma das mais importantes ocorreu com a aprovação da Lei do Feminicídio, em 9 de março de 2015.

A Lei nº 13.104/2015 reconhece como um crime de homicídio qualificado os crimes que são motivados pela misoginia e menosprezo pela condição feminina ou ainda pela discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual ou em decorrência de violência doméstica.

Embora os avanços estejam reconhecidos juridicamente, a realidade é que a violência de gênero permanece como uma mancha na sociedade brasileira com frequência impossível de ser ignorada e estampada nos números que monitoram essas ocorrências.

Atualmente, com a pandemia e a necessidade do isolamento social e, consequentemente, mais tempo dentro de casa, o Brasil registrou 1.350 casos de feminicídio no ano passado. A quantidade indica algo como se uma mulher fosse morta a cada seis horas e meia no país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Na comparação com o ano de 2019, o número de 2020 é 0,7% maior nacionalmente. O Pará, junto com outros 13 Estados, também apresentou alta nesse tipo de crime: Mato Grosso teve um crescimento de 57%; Roraima, de 44,6%; Mato Grosso do Sul, de 41,7%; e no território paraense chegou a 38,95%.

No território paraense , as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (Segup) pontuam 66 casos de feminicídio no Estado em 2020. Neste ano, com os dados ainda não consolidados, o órgão aponta cinco crimes contra mulheres apenas em Belém até agosto passado.

Outra modalidade de crimes que indica que a violência de gênero permanece como problema grave são os estupros. Em 2010, os números da Segup apontavam 2.292 casos registrados. Dez anos depois, em 2020, esse número subiu para 3,298 e, em 2021, já são 2502 contabilizados até agosto.

Vidas interrompidas e violência sexual

Para além dos números, os casos de feminicídio e estupro trazem tragédias marcadas por abusos e outros violências antecedentes aos assassinatos. Um episódio recente, em especial, ilustra os que ocorreram nos últimos anos. Trata-se da morte da modelo Geordana Natally Farias, de 20 anos. Ela foi assassinada a facadas, em Ananindeua, no dia 1º de setembro. O assassino era seu ex-namorado, Lúcio Magno do Espírito Santo Quadros, preso e réu confesso.

O relacionamento abusivo entre os dois já tinha resultado em um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil por agressão, feito em maio pela vítima. Contra Magno também pesava uma medida protetiva emitida pela Justiça para tentar evitar proximidade e a tragédia, que acabou ocorrendo.

Também recentemente, o Brasil se chocou com as acusações de estupro de vulnerável em rede nacional, em um realitu show exibido na Record. O cantor Nego do Borel, como é conhecido Leno Maycon Viana Gomes, foi expulso do programa sob acusação de forçar sexo com a modelo Dayane Melo, também participante da atração. A pressão social para que ele responda criminalmente pela ação e para que a emissora o expulsasse depois do ocorrido mostra como a questão vem sendo tratada atualmente, mas também é um sinal de que esse tipo de ocorrência é mais comum do que se imagina.

Avanços

Parece mentira, mas uma das primeiras conquistas femininas no século 21 ocorreu em 2002 e remetia a um tabu: não ser mais virgem deixou de ser motivo legal para anular casamentos, como antes constava Código Civil brasileiro. Todos os avanços são resultado de pressão e organização social das mulheres que, nos últimos anos, têm exigido representatividade e mais participação política.

A sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, também uma conquista que se consolidou na década passada e também baseou os debates para a aprovação específica sobre o feminicídio, sancionada em 2015. Dentre esses avanços, outro legislação surgiu para proteção da integridade da mulher: em 2018, a importunação sexual foi considerada crime, finalmente. Agora é uma forma legal de combater assédio e violência no dia a dia das mulheres.

Neste ano, foi criada a Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nas eleições e durante o exercício de direitos políticos e de funções públicas. É classificado como violência política contra toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos.

Apesar dos progressos, as mulheres brasileiras ainda vivem em situação de opressão em diversos campos sociais com questões pendentes a serem enfrentadas. Diferenças salariais quando comparada aos ganhos de homens no mercado de trabalho, a divisão de responsabilidade na criação dos filhos e direito ao aborto legal, além da pressão estética, cada vez mais comum em redes sociais, são apenas algumas das pautas enfrentadas. O debate permanece no dia a dia a dia em todas as esferas públicas e também nos espaços privados, como dentro da própria casa. casa.