“É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas e ambientais defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais”. Esse é o conteúdo de um dos artigos do Estatuto da Igualdade Racial no Pará, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19).
O Estatuto tem por finalidade garantir à população negra e parda no Pará a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos. O Pará é o estado brasileiro com maior percentual de população autodeclarada preta ou parda, de acordo com dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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O Projeto de Lei nº 231/2020 é de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), com participação de organizações do movimento negro. Antes da apreciação em Plenário, o PL havia recebido pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. O texto seguirá para sanção do Governador do Estado, Helder Barbalho, que terá 15 dias para análise da proposição.
De acordo com a professora Zélia Amador de Deus, uma das fundadoras do Centro de Estudo e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) e do Grupo de Estudos Afro-Amazônicos (GEAM-UFPA), este é o primeiro Estatuto Estadual referente ao tema aprovado na Região Norte.
"Essa é uma conquista importante. O Cedenpa vem tentando, há anos, aprovar um projeto de políticas públicas de combate ao racismo e eliminação da discriminação racial. Felizmente, conseguimos agora, aprovar o Estatuto. É uma aprovação histórica. Este é um momento histórico na luta antirracista", disse.
Leia a íntegra do Estatuto da Igualdade Racial no Pará: