O governador do Pará, Helder Barbalho, comemorou a regulamentação do artigo 6º do Acordo do Paris realizada neste sábado (13), durante a COP26, em Glasgow. Segundo Helder, o momento é considerado "histórico" e representa o surgimento de "outra perspectiva econômica, mais justa e sustentável".
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"A regulamentação do artigo 6. do Acordo de Paris, que acaba de ser anunciado na COP26, é histórico. Para nós, que lutamos desde o início pelo reconhecimento dos serviços ambientais, é uma enorme vitória", escreveu Helder Barbalho por meio das redes sociais.
"O Pará está vendo nascer outra perspectiva econômica, mais justa e sustentável. Cabe a nós brasileiros, mas, em especial, amazônidas, organizar um mercado de carbono robusto, que valorize a Floresta em pé, atraia investimentos e gere emprego, renda e oportunidade para nosso povo", continuou o governador do Pará.
"De forma sustentável, podemos corrigir distorções seculares que nos colocaram à margem de nossas riquezas. A hora é agora!", concluiu Helder.
MERCADO DE CARBONO REGULADO
De acordo com o portal Um Só Planeta, são poucas as nações que já contam com um mercado de carbono regulado. A maioria das nações, inclusive o Brasil, conta com um mercado voluntário, que teve a oportunidade de crescer 15 vezes para financiar até 1 gigatonelada (Gt) na redução de emissões adicionais por ano até 2030, segundo a Força-Tarefa do Escalonamento dos Mercados de Carbono Voluntário, iniciativa liderada pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF).
Já o mercado regulado é mantido por governos dispostos a contribuir com o comércio de carbono. Nessa modalidade, as empresas são obrigadas a se comprometerem com metas e medidas que garantam a redução efetiva de suas emissões para, então, compensarem somente o excedente.
"O Acordo de Paris garante que todos os países estabeleçam obrigatoriamente metas para redução de suas emissões até níveis seguros. É o artigo 6 que descreve os mecanismos de mercado para que haja a transição para uma economia de baixo carbono a partir da compra e venda de créditos entre os países", explica Laura Albuquerque, doutoranda em engenharia de produção e gerente de finanças sustentáveis da Way Carbon, entrevistada pelo portal Um Só Planeta.
O Artigo 6º é o responsável por garantir que governos e empresas entrem nessas negociações e estabeleçam mercados regulados com metas para diferentes setores. Esta é a parte do Acordo de Paris que estabelece regras que valem para todos os países e que precisam estar claras para todos os envolvidos, por isso a importância das negociações acerca desse compromisso no encontro da COP26 este ano.
Com este artigo aprovado, os governos serão responsáveis por impor regras nos seus próprios países e estabelecerem metas de redução dos gases de efeito estufa para os diferentes atores econômicos da sociedade, que antes se comprometiam voluntariamente com essa redução.