Senado volta a debater sobre criação do Estado de Tapajós

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, está incluído na pauta de votações desta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O projeto é de autoria de 27 senadores, de diferentes unidades da federação, e foi protocolado em 13 de agosto de 2019. Dentre os congressistas que assinam a autoria, estão os paraenses Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PSC).

A proposta prevê a convocação de um plebiscito (o que é uma exigência da Constituição Federal) para a criação do Estado de Tapajós. Todos os eleitores do Pará serão convocados para a votação – um dos requisitos é que a inscrição ou transferência do título de eleitor tenha sido requerida no máximo 150 dias antes da realização da consulta popular.

O novo Estado compreenderia os territórios dos Municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.

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Tapajós teria 43,15% do atual território do Estado do Pará, em sua porção oeste, totalizando 538,049 mil km², com 23 municípios e cerca de 2 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) estimado da região é de aproximadamente R$ 18 bilhões, segundo dados de 2018. O estado teria 8 deputados federais e 24 estaduais.

Em consulta popular, realizada no site do Senado, 4.672 cidadãos votaram a favor da proposição. Na mesma consulta, houve 905 votos contrários. O projeto de decreto legislativo recebeu parecer favorável do relator, Senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Em 2011, paraenses optaram por não dividir o território

No dia 11 de dezembro de 2011, o eleitorado paraense foi às urnas para decidir se aprovava o desmembramento do Estado, para a criação de duas novas unidades da federação: Carajás e Tapajós.

À época, quem apoiava a divisão afirmava que a criação de dois novos Estados facilitaria a gestão das áreas abrangidas e ampliaria a destinação de recursos federais; já os partidários da manutenção do território paraense, que adotaram o slogan "Pará, te quero grande", temiam que a divisão empobreceria a região que permaneceria como Pará.

“Na ocasião, propunha-se que o estado de Tapajós tivesse 28 municípios, e não 23, como neste PDL em exame. Os eleitores da população diretamente interessada puderam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral em até dois meses antes do plebiscito, conforme cronograma elaborado pelo TSE. A proposição em exame propõe prazo maior, de cento e cinquenta dias antes da realização da consulta”, afirmou em seu parecer o relator do PDL 508/2019, senador Plínio Valério.

“Quanto ao mérito da proposição, resgatamos que o movimento de emancipação do Tapajós existe há pelo menos 170 anos. Apesar da derrota, o plebiscito de 2011 foi marco para o movimento separatista, que saiu fortalecido e passou a angariar assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular visando à criação do Estado do Tapajós”, completou o senador.