A importunação sexual, em transportes públicos é um problema enfrentado
por milhões de brasileiras diariamente. Diante disso, a Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher (Cmulher) aprovou em reunião deliberativa na última semana,
o Projeto de Lei 82/2021, que estabelece protocolo de segurança no Sistema de
Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal para o
enfrentamento da violência contra a mulher.
O Projeto determina as orientações e medidas de segurança que deverão ser tomadas pelos motoristas, cobradores, funcionários, e pela população em geral, nas situações em que ocorrerem o crime de importunação sexual.
“Pouco tempo atrás, vimos no noticiário o caso de uma jovem de 20 anos que foi vítima de importunação sexual no transporte público em Brasília. Um homem sentado ao seu lado exibiu suas partes íntimas e ficou fazendo movimentos. Ela filmou a cena enquanto os outros passageiros, assim como o motorista, não fizeram nada. O homem desceu do ônibus e foi embora impune. Precisamos que a população entenda que a violência sexual contra as mulheres é um problema de todos”, defendeu a presidente da Comissão, Elcione Barbalho (MDB-PA).
Projeto de Lei de Jader garante inclusão racial nas empresas
Uma
pesquisa recente realizada pelos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão, com
apoio da Uber e da ONU Mulheres, demonstrou que o medo da violência sexual está
entre os principais motivos pelos quais as mulheres se sentem inseguras nos
deslocamentos que fazem parte de suas rotinas. A pesquisa concluiu que o
público feminino é o mais vulnerável nos transportes coletivos - 36% das
entrevistadas afirmaram já terem sido vítimas de assédio sexual.
Apesar de ser crime previsto em lei e com pena prevista de um a cinco anos de prisão, a importunação sexual ainda é recorrente e difícil de denunciar, principalmente em transportes lotados, em que os agressores se aproveitam da situação para praticar o ato escondido sem que a vítima possa identificá-los, assim como fugir no meio da multidão. A proposta aprovada na Comissão prevê que, além de ações de educação, funcionários, testemunhas, motoristas e cobradores também sejam responsáveis por coibir a violência sexual. O PL, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), segue para avaliação da Comissão de Viação e Transportes.
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