OAB investiga suposta matança de cachorros em Xinguara

O ex-prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo José Beltrão Pamplona, foi condenado a pena de quase 20 anos de prisão pela prática de crimes de responsabilidade e de maus tratos a animais. A decisão foi tomada pela 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o então prefeito comandou, em 2013, a matança de centenas de cachorros em Santa Cruz, num caso de ampla repercussão e comoção conhecido como “canicídio”.

Nesta sexta-feira (10), uma nova denúncia de maus tratos contra animais chocou os internautas. A Associação Protetora de Animais Redencense Protetores denunciou que, no município de Xinguara, no sudeste paraense, animais diagnosticados com leishmaniose estão sendo retirados de residência e sendo levados para serem sacrificados.

“Pelos vídeos em anexo, observa-se que animais (cães) estão sendo recolhidos em residências e levados para eutanásia sem que seja dada oportunidade aos tutores de ofertarem tratamento ao animal, tratamento este já permitido no país desde 2016”, diz a publicação acompanhada de um vídeo que mostra um cachorro sendo levado.

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A legenda do vídeo completa explicando: “É injustificável sacrificar animal saudável, com doença reversível ou tratável, que não ameace a saúde das pessoas. A eutanásia só é permitida em caso de doença intratável que cause dor ao animal; ou em caso de doença intratável e transmissível para as pessoas; a eutanásia é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária”.

Após tomar conhecimento da situação, a Comissão de Defesa Dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) solicitou providências à Promotora de Xinguara. “Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Promotor(a) de Justiça em Xinguara-PA, com a devida vênia esta Comissão se reporta mais uma vez a esta Promotoria em virtude de denúncias relacionadas a maus tratos aos animais, supostamente praticadas pelo poder público local. Em outras duas ocasiões (documentos em anexo) essa Comissão já acionou esta Promotoria para fins de requerer medidas necessárias para coibir práticas abusivas e deveras violentas e em total desacordo com a legislação no que pertine ao trato dos animais”, diz o documento.

O documento diz, ainda, que é “importante minutar que a eutanásia é recomendada em casos de zoonoses graves, onde não existe tratamento, em casos de doenças terminais ou em casos onde o tratamento não é possível. Só assim, a eutanásia é uma opção para acabar com o sofrimento animal. É injustificável sacrificar animal saudável, com doença reversível ou tratável, que não ameace a saúde das pessoas. A eutanásia só é permitida em caso de doença intratável que cause dor ao animal; ou em caso de doença intratável e transmissível para as pessoas; a eutanásia é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária”.

O DOL tenta contato com a Prefeitura de Xinguara.