Saiba como ter 25% de desconto no pagamento do IPTU 2022

A chegada de um novo ano tá se aproximando e com ela, a preocupação com os boletos tradicionais do início de ano. Entre os principais gastos estão os impostos, além de contas referentes à escola, material escolar, entre outros gastos que exigem planejamento. Durante esse período, nada melhor que conseguir pagar as contas com um bom desconto.

Os contribuintes com imóveis residenciais que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 28 deste mês, terão um crédito de 25% no pagamento do IPTU 2022. O benefício, que funciona como um desconto, é assegurado pela Lei nº 8.290, de 2003.

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“É um ato da política tributária, que tem como objetivo promover a justiça fiscal, reconhecer o bom pagador e estimular a adimplência. O resultado é o aumento na arrecadação quando se promove esse tipo de benefício”, explica a diretora do Departamento de Tributos Imobiliários (DETI), da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Edineide Coelho.

Crédito aos adimplentes

Até o início de dezembro, mais de 83 mil contribuintes com imóveis residenciais já quitaram o IPTU deste ano e receberão o crédito para o exercício de 2022, automaticamente.

A funcionária pública federal, Juçara Rocha, possui um imóvel residencial no bairro de Nazaré e todos os anos se programa para quitar o IPTU logo após o lançamento do tributo. Ela conta que é uma forma de garantir o crédito de 25%, além do desconto em cota única.

“Isso facilita pois, com o crédito no valor do IPTU, é possível quitar outras contas que sempre estão presentes no início do ano, como escolas, matrículas, IPVA do carro e pagamentos dos gastos de final de ano, por exemplo”, destacou.

O crédito também se aplica a imóveis de uso não residencial, com o desconto podendo chegar a 30%. Nesse caso, a aplicação do desconto é mais rigorosa e considera não só o imóvel, mas a empresa. Portanto, todos os imóveis que estejam vinculados àquele CNPJ no cadastro serão observados seguindo as regras do decreto N° 68.115/2011. São elas:

- 10% de crédito para o contribuinte que pagar o IPTU 2021 e taxas agregadas até 28/12;

- 15% de crédito para o contribuinte sem débitos de IPTU e taxas agregadas nos últimos 5 anos;

- 30% de crédito para o contribuinte sem débitos com os tributos municipais nos últimos 5 anos.

Este ano, 3.424 contribuintes com imóveis de uso não residencial tiveram o crédito de 10%; 3.064 tiveram o crédito de 15% e 12.865 contribuintes garantiram o benefício de 30%.

A Sefin orienta que os contribuintes quitem o IPTU até o dia 28 de dezembro para que também recebam o crédito fiscal.