Ano foi de muita produtividade para Elcione 

O ano de 2021 foi bastante produtivo na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, que conquistou avanços importantes. Em março, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 6298/19, que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. O PL, de autoria da presidente da CMULHER, deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), passou pela Comissão e, no dia 5 de maio, a proposta foi sancionada e se tornou a Lei 14.149/21.

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Outro projeto que passou pela CMULHER e virou Lei, tornou crime a prática conhecida como stalking, que consiste na perseguição obsessiva. O crime acontece quando um indivíduo importuna de modo frequente outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma a provocar medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade. A Lei 14.132/21 modifica o Código Penal para inserir o crime de stalking e prevê punição com detenção de 6 meses a 3 anos, ou multa.

As deputadas e deputados membros da Comissão se reuniram semanalmente para analisar e aprovar diversos outros projetos que foram pautados e que são de suma importância no trabalho pelos direitos da mulher. Um exemplo é o PL 265/20, de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que inclui teste de mutação genética nas ações de prevenção do câncer do colo de útero e de mama no SUS e que foi aprovado pela Comissão em junho.

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O Programa Criança Feliz tem a sua criação prevista no PL 876/21 e tem o objetivo de integrar a proteção social básica com serviços socioassistenciais para o atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade e promover o cuidado com a saúde delas e dos bebês. A proposta é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) e foi relatada pela deputada Elcione. O Projeto foi analisado pela CMULHER em setembro e os membros do órgão o aprovaram em dezembro.

AUDIÊNCIAS

Além da análise e aprovação de propostas, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu audiências públicas para debater com especialistas e com a sociedade civil diversos assuntos importantes relacionados à saúde, segurança, trabalho e outras pautas relacionadas aos direitos das mulheres.

Em maio foi realizada a audiência pública sobre a campanha “Nem pense em me matar - quem mata uma mulher mata a humanidade!”, promovida pelo Levante Feminista Contra o Feminicídio. A reunião, requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), recebeu mulheres para falar sobre o alto índice de assassinatos de mulheres no Brasil.

Em junho a Comissão realizou um encontro para debater a inclusão de lactantes no Plano Nacional de Imunização (PNI). O PNI define a ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19. A reunião recebeu lactantes e especialistas em aleitamento materno, que defenderam a imunização passiva dos bebês lactentes, ou seja, que ainda mamam. Esse tipo de imunização acontece quando a criança recebe anticorpos prontos através da amamentação, ou seja, que já foram produzidos pelo organismo da mãe.