O governador Helder Barbalho anunciou, na quarta-feira (29), que tinha encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)  para a privação um abono salarial aos trabalhadores da Educação, no valor de R$ 3,5 mil. 

Na manhã desta quinta-feira (30), os parlamentares que compõem as cadeiras da Alepa aprovaram, em sessão extraordinária, a ampliação do pagamento. 

Na tarde de hoje, o governador Helder Barbalho usou as redes sociais para anunciar que o pagamento já foi feito a mais de 8.500 trabalhadores da Educação, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A votação foi realizada de forma semipresencial no auditório João Batista, no prédio-sede do Legislativo. O deputado Antônio Tonheiro (PL), presidente em exercício do Legislativo Estadual, conduziu a reunião.

A mudança tem a ver com a edição da lei federal 14.276/2021, que alterou a regulamentação do Fundeb e incluiu no rol de profissionais da Educação Básica os servidores administrativos: porteiros, vigias, merendeiras, serventes, técnicos e auxiliares administrativos, técnicos de gestão, secretários escolares, que devem ser ou concursados ou com vínculo determinado em processo seletivo; no Pará, eles são mais de 8,5 mil.

O Executivo Estadual foi ágil, e no dia seguinte à publicação da mudança na legislação federal no Diário Oficial da União (DOU), o Projeto de Lei para a concessão de abono aos demais servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.

No início de dezembro, a Alepa já havia aprovado a lei 9.385/2021, de autoria do Poder Executivo, para conceder abono extraordinário de até R$ 5 mil a 22,7 mil profissionais do magistério da rede pública de Ensino. Com a mudança no quadro jurídico, os deputados estaduais devem aprovar hoje a extensão do pagamento também aos servidores em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em cota única, no valor de R$ 3,5 mil.