De acordo com a lei, constitui crime de usurpação explorar matéria-prima pertencente à União sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. A pena pode alcançar até cinco anos de detenção e multa. Para coibir esse tipo de ocorrência, forças policiais atuam de forma intensiva, a fim de impedir a atividade em garimpos ilegais em todo o país.
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Uma operação autorizada na última sexta-feira (11), pelo Ministério da Justiça, interceptou atividades realizadas em um garimpo ilegal, conhecido como Mamãe Anã, localizado no município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Na última segunda-feira (14), a área, que seria de propriedade de um homem identificado pelo apelido "Galetão", teve os maquinários destruídos durante a operação policial.
A ação contou com o apoio de agentes da Força Nacional, uma aeronave da Força Aére Brasileira (FAB) e helicópteros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e da Polícia Federal (PF).
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Em nota, o Ministério da Justiça ressaltou que a operação tem a finalidade de coibir a atividade ilegal na área de extração de minérios.
"A Força Nacional de Segurança Pública está sendo empregada em Jacareacanga (PA) em apoio à Polícia Federal nas ações de repressão ao garimpo ilegal e demais crimes ambientais no Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de trinta dias, a contar de hoje (14), conforme portaria MJSP Nº 24, de 11 de fevereiro de 2022."
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Veja o vídeo: