MRN: estudos ambientais só após consulta a quilombolas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que só analise o estudo de impacto ambiental de um projeto de mineração no Pará depois da conclusão do estudo do impacto a comunidades quilombolas e depois de consulta prévia, livre e informada a essas comunidades.

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A recomendação é relativa ao processo de licenciamento ambiental do projeto Novas Minas, da empresa Mineração Rio do Norte (MRN), que tem o objetivo de extrair bauxita (minério de alumínio) em cinco áreas da Floresta Nacional Saracá-Taquera, no noroeste do estado.

Além de estruturas que a mineradora já possui, o empreendimento vai demandar a construção de estradas, oficinas, instalações para trabalhadores, estrutura de apoio à lavra, ampliação de tanques de posto de combustível, entre outras obras, registra o MPF.

Violação às leis – Apesar de o estudo de impacto aos quilombolas e da consulta prévia, livre e informada a essas famílias não estarem concluídos, o Ibama considerou que o estudo de impacto ambiental já pode ser submetido à avaliação final, o que contraria a legislação, aponta o MPF.

Em parecer técnico citado na recomendação, o próprio Ibama ressaltou que a licença prévia para o empreendimento só poderá ser emitida após o término do processo de consulta às comunidades tradicionais, e que o estudo de impacto aos quilombolas não pode ser considerado um processo à parte da relação de informações necessárias para a análise da viabilidade do empreendimento.

Em seguida, no mesmo parecer, a autarquia se contradisse, e considerou que algumas informações sobre as comunidades quilombolas citadas no estudo de impacto ambiental já são suficientes para considerar o estudo pronto para ser avaliado.

Incra e Palmares – O MPF encaminhou a recomendação também ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Fundação Cultural Palmares. Foi recomendado que esses órgãos públicos não emitam parecer ou qualquer manifestação em que concordem com a análise de mérito do estudo de impacto ambiental do projeto Novas Minas antes da conclusão do estudo de impacto aos quilombolas e da consulta prévia, livre e informada a essas famílias.

Também foi recomendado ao Incra e à Fundação Cultural Palmares que, antes de encaminharem qualquer manifestação ao Ibama sobre o projeto da MRN, seja realizada a oitiva de todas as comunidades quilombolas afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento sobre todos os assuntos relacionados ao processo de licenciamento ambiental que as afetem direta ou indiretamente.

Assim como fez em relação ao Ibama, o MPF também recomendou à Fundação Cultural Palmares e ao Incra que nenhuma decisão seja tomada sem considerar a oitiva das comunidades quilombolas.

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Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos extrajudiciais que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.

Nota à imprensa

A Mineração Rio do Norte enviou uma nota à imprensa sobre a recomendação do MPPA. O comunicado na íntegra pode ser lido abaixo:

"Sobre a questão de Ulianópolis (PA), a Mineração Rio do Norte esclarece: naquela localidade havia uma empresa que prestava serviço para recepcionar e tratar resíduos industriais. A MRN, assim como várias outras empresas, contratou o referido serviço, contudo a empresa responsável pela atividade deixou de cumprir suas obrigações deixando os resíduos sem o devido tratamento."

"- Em 2011, foi ajuizada uma Ação Civil Pública que atualmente está suspensa, visto que as partes estão alinhando um acordo com o Ministério Público do Estado do Pará."

"- As empresas já indicaram uma auditoria independente para fazer o levantamento técnico dos danos, a individualização de responsabilidades e as medidas reparadoras. Aguarda-se a validação do MP para início dos trabalhos."

A MRN informa ainda, também por nota:

"- Para identificar, avaliar e mitigar possíveis impactos ao meio ambiente e às comunidades que vivem próximas aos platôs do Projeto Novas Minas (PNM), a Mineração Rio do Norte elaborou um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Também produziu um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que é o resumo do EIA, trazendo as principais informações em linguagem clara e objetiva, e ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos, para que o público tenha uma visão geral de todo o projeto."

"- Ao protocolar esses documentos fundamentais no processo de licenciamento ambiental, a empresa recebeu considerações preliminares do órgão responsável, o Ibama, e agora aguarda orientações daquele órgão para distribuir os estudos ambientais e preparar as audiências públicas, quando serão convidados todos os interessados no empreendimento, inclusive os quilombolas e ribeirinhas da região. O Ibama definirá o modelo e os locais de realização das audiências."

"- Além de serem identificadas e caracterizadas no Estudo de Impacto Ambiental, juntamente com outras comunidades ribeirinhas localizadas na área de influência do PNM, as comunidades quilombolas são parte importante da avaliação de impactos por meio de um estudo específico."

"- O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) relativo ao empreendimento está em processo de elaboração, e abrange dois territórios quilombolas que compreendem 9 comunidades potencialmente afetadas no entorno da operação da MRN. Tal estudo foi iniciado em 2019 e deverá ser concluído como peça técnica fundamental para a avaliação da viabilidade socioambiental e econômica do empreendimento como condição para a emissão da Licença Prévia por parte do Ibama."

A empresa conclui que "o Projeto Novas Minas (PNM) é um empreendimento de mineração de bauxita que visa dar continuidade às atividades da MRN no Pará, mantendo seu atual patamar de produção, assim como os empregos, a geração de impostos e os projetos socioambientais. Na etapa de implantação do PNM, por exemplo, serão gerados 1.500 novos postos de trabalho. "