BASA é condenado por assédio e paga multa de R$ 2,6 milhões

Uma decisão da 12ª Vara do Trabalho de Belém reverteu mais de R$ 2,6 milhões para o Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém. O valor vem de acordo judicial com o Banco da Amazônia (BASA), pela prática de assédio moral e desrespeito ao princípio do concurso público.

O montante será aplicado no projeto “Ações de vigilância e pesquisa para o enfrentamento da pandemia de COVID-19”, que é desenvolvido em parceria com a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). O dinheiro será usado na aquisição de insumos, equipamentos, serviços e outros custos.

O projeto tem como objetivo realizar o sequenciamento genético do Sars-Cov2, pesquisar doenças crônicas pediátricas e as manifestações severas da doença causada pelo coronavírus, manifestações clínicas, resposta imunológica e expressão gênica de pacientes com COVID-19, além da padronização de teste de sorologia para Sars-Cov2.

A ação foi ajuizada em 2006 e resultou na condenação do BASA em 2020, onde se estipulou o pagamento de R$ 7.084.058,00. R$ 2,5 milhões já foram pagos e o restante foi dividido em 4 parcelas semestrais que serão pagas até dezembro de 2022.

O banco também foi condenado a cumprir algumas medidas, entre elas a admitir ou manter em seus quadros apenas empregados públicos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos. Não submeter, permitir ou tolerar que seus empregados, e em especial os advogados da instituição, sofram assédio moral. Não mais manipular, por qualquer meio, os certames públicos realizados para beneficiar candidatos por motivos pessoais de seus administradores. Além de não mais dispensar de empregados por motivos discriminatórios ou retaliatórios.

O Instituto Evandro Chagas desenvolve pesquisas biomédicas e presta serviços em saúde pública. O Laboratório de Vírus Respiratórios atua como um Centro Nacional de Influenza (NIC) junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e é referência junto ao Ministério da Saúde.

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