O governador Helder Barbalho sancionou a Lei N° 9.543, que declara o distrito administrativo de Alter do Chão, no Município de Santarém, como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, projeto aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
Pela lei, o Distrito Administrativo de Alter do Chão, fundado em 06 de março de 1758 no Município de Santarém, fica declarado como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará por se tratar de importante referência histórica, turística e de valor intercultural em âmbito nacional e global.
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O Diário Oficial desta sexta-feira, também publica a lei que reconhecem a farinha de Bragança como integrante do patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará.
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Foram declarados de utilidade pública para o Estado do Pará o Instituto de Inclusão Social do Oeste do Pará (IISOP) e a Associação Santarena de Desporto Paralímpico (ASDEPA), ambas as entidades com sede em Santarém.