Estado pode ir à Justiça para garantir Parque da Cidade

O governo federal está retendo, desde março do ano passado, R$ 25 milhões que pertencem aos cofres do Estado do Pará. A polêmica gira em torno do valor repassado à Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), conforme contrato firmado entre o Estado e o Ministério da Infraestrutura, para dar continuidade ao projeto de criação, implantação e construção do Parque da Cidade.

O valor foi firmado como compensação pela área do Aeroporto Brigadeiro Protásio, antigo Aeroclube do Estado, onde será construído o mais novo projeto paisagístico-urbano. A área pertence à União e está sob a responsabilidade da Infraero. A proposta é transformar a área de mais de 900 mil metros em um parque de convivência, adequando sua integração ao crescimento urbano de Belém.

O acordo formalizado com o Ministério da Infraestrutura, e com a concordância do Ministério da Aeronáutica, previa a entrega da documentação de cessão da área a partir de 1º de janeiro de 2022, mas até hoje, mais de um ano depois, essa cessão não aconteceu e o dinheiro está em posse do Tesouro Nacional, ligado ao Ministério da Economia. O governador Helder Barbalho participou, no dia 13 de maio deste ano, de reunião em Brasília com o ministro da economia, Paulo Guedes, mas não houve acordo para o prosseguimento da cessão do antigo aeroporto, Brigadeiro Protásio, para o Estado.

Helder disse ao DIÁRIO que não descarta a possibilidade de judicializar o impasse, já que o Ministério da Economia não reconhece os acordos firmados com o Ministério da Infraestrutura. “É como se nada daquilo que fizemos ao longo dos últimos anos tivessem validade. A justiça pode ser o caminho para solucionar o impasse criado pelo Ministério da Economia”, antecipou o governador do Pará.

Na reunião com Guedes, Helder solicitou uma solução para o impasse, uma vez que todo o processo para a construção do Parque da Cidade já está em fase avançada. “O ministro discordou de todo o processo que resultou no pagamento para que a área fosse cedida. O argumento de Paulo Guedes é que toda essa tratativa deveria ter sido feita por intermédio do Ministério da Economia, e não pela Infraestrutura”, explicou o governador Helder em entrevista ao DIÁRIO, em Brasília.

DESENTENDIMENTO

De acordo com o governador, em nenhum momento esse argumento foi discutido pelo então ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que deixou o cargo em março deste ano para concorrer ao governo de São Paulo. Helder explicou que está havendo um desentendimento entre os dois ministérios (Economia e Infraestrutura).

“O Governo do Estado já pagou R$ 25 milhões em março de 2021 com o entendimento de que a área seria cedida a partir de abril daquele ano, e até o momento isso não aconteceu. O governo pagou, assumiu e honrou o compromisso firmado com o governo federal por intermédio do Ministério da Infraestrutura”, enfatizou o governador.

“Nós já estamos em maio e isso ainda não aconteceu”, ressaltou. “Esperamos que eles se resolvam e acima de tudo solucionem essa questão para que Belém possa ter a oportunidade de ganhar esse empreendimento”, reforçou. O convênio para a cessão da área do Aeroporto Brigadeiro Protásio foi assinado pelo Governo do Estado do Pará, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e Ministério da Infraestrutura em 22 de março do ano passado, quando foi repassado o valor de R$ 25 milhões.

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A última reunião do governador paraense com o então ministro Tarcísio Gomes de Freitas aconteceu em 15 de fevereiro deste ano, em Brasília. No Ministério da Infraestrutura, Helder Barbalho reforçou a intenção de dar início à obra de construção do Parque da Cidade neste primeiro semestre e falou sobre a cessão da área do Aeroporto Brigadeiro Protásio para o Governo do Estado do Pará.

Projeto do parque está concluído e pronto para licitação

O governo do Estado já concluiu todo o projeto – arquitetônico e urbanístico – e está apto a dar início ao processo de licitação. Durante o encontro com o ministro Tarcísio de Freitas, Helder aproveitou para apresentar os detalhes do novo complexo cultural, esportivo e de lazer de Belém, que vai abrigar um dos mais modernos teatros do Brasil. O Parque da Cidade vai ter ainda uma grande estrutura para empreendimentos gastronômicos, torre de contemplação e paisagismo em mais de 100 hectares.

O governador destacou que o projeto arquitetônico do Parque da Cidade será “a maior intervenção urbana em Belém nos últimos 100 anos”. O Parque é um projeto do governo do Estado anunciado no final de 2019, que pretende ressignificar a área do Aeroporto Brigadeiro Protásio, no bairro do Souza. “A cessão vai nos permitir dar início às obras do Parque da Cidade, uma obra importantíssima para a Região Metropolitana, que propõe uma reurbanização desta região de Belém, incrementando o turismo, serviços, e o lazer de nossa cidade”, disse o governador na época, sem que o então ministro colocasse qualquer empecilho.

Enquanto isso, a Câmara Técnica do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém (CDU) apresentou o parecer sobre a viabilidade da implantação do Parque da Cidade, no bairro da Sacramenta. O documento apresentado ao prefeito Edmilson Rodrigues aponta a viabilidade social e ambiental do empreendimento e orienta a sanção do prefeito para construção do parque urbano.

O parecer foi apresentado em reunião extraordinária realizada no início de maio. O prefeito adiantou que o Conselho aprovou por ampla maioria o parecer da Câmara Técnica sobre o Parque da Cidade e que ele prefere atender ao parecer, pois há risco que o governo federal venda esse espaço para a especulação imobiliária. Para Edmilson Rodrigues o empreendimento tem muito a oferecer à cidade de Belém.