A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e decidiu pelo fechamento do supermercado Cidade, localizado no município de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (RMB).
O estabelecimento representa “risco à toda a sociedade, quanto no aspecto de que não possui várias licenças que permitam o seu funcionamento, apresentando inclusive risco de incêndio iminente”, informou a 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Consumidor, Urbanismo e Fundações.
O pedido de interdição aconteceu após uma fiscalização realizada no início do mês, que constatou a impossibilidade de funcionamento por oferecer risco à segurança alimentar e estrutural, além de não possuir nenhuma licença pública.
Além da documentação detalhando a impossibilidade do funcionamento do supermercado Cidade, foram registradas fotos da vistoria que mostram que o estabelecimento não possui estrutura e condições de trabalho mínimas para o consumidor.
Diante da decisão da Justiça com a liminar de suspensão total de atividades do estabelecimento, com imposição de multa diária de R$ 150 mil, por descumprimento.