Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.0169, de 1990), em seus artigos 240 e 241, configura-se crime a produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pornografia infantil na internet. As penas máximas para estes delitos podem somar até 16 anos.
Na manhã desta sexta-feira (29), a Polícia Federal apreendeu diversos materiais relacionados à pornografia infantil em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB). O responsável pelo material não teve seu nome divulgado pelas autoridades policiais, que seguem investigando o caso.
LEIA TAMBÉM:
Polícia Federal realiza operação contra pedofilia em Vigia
Três suspeitos de pornografia infantil são presos no Pará
De acordo com informações da PF, agentes cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal. Durante as diligências, foi constatado que o suspeito armazenava e compartilhava imagens de crianças em situação de abuso sexual.
Todo o material apreendido pela Polícia Federal, que envolve equipamentos eletrônicos como cartões de memória, pendrive e chips de telefonia celular, será encaminhado para exames periciais para tentar identificar possíveis vítimas e também para coleta de provas.
O homem poderá responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, somados, chegam a 12 anos de reclusão. As acusações dizem respeito às práticas de produção, aquisição e armazenamento de conteúdo pornográfico infantis.
Operação Andino
A ação deflagrada nesta sexta-feira integra a operação "Andino", que recebeu este nome em alusão ao condor-dos-andes, considerada a maior ave de rapina do mundo.
Em 2022, operações semelhantes realizadas pela PF já conseguiram prender seis pessoas envolvidas com crimines de abuso sexual infantil, além de ter cumprido 19 mandados de busca e apreensão.
Para coloborar com o combate a esta prática criminosa, denunciando às autoridades casos de violência contra crianças e adolescentes basta ligar para o número 3214-8014.
