A Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), está promovendo uma ação voltada a incentivar o  reconhecimento voluntário de paternidade, em alusão ao Dia dos Pais, celebrado no segundo domingo de agosto. Mães, pais e filhos(as) podem comparecer à CJC, situada à avenida Pedro Miranda, esquina com a travessa Angustura, entre os dias 8 a 12 de agosto, para realizar os procedimentos necessários ao reconhecimento voluntário de paternidade. Todos(as) devem estar munidos da documentação exigida para a ação. 

Reconhecimento voluntário de paternidade: Cada filho (a) a ser reconhecido (a), pai e mãe devem levar RG, CPF e comprovante atualizado de residência. Os documentos devem ser originais, com cópias legíveis. Em caso de pai recluso, é necessário apresentar o encaminhamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Para filho (a) até 18 anos, é exigida a apresentação da Certidão de Nascimento do(a) filho(a), contendo apenas o sobrenome materno.

Para filho (a) acima de 18 anos, os documentos são RG, CPF, comprovante atualizado de residência e Certidão de Nascimento e de Casamento (se for casado[a]).

Coleta do exame de DNA: Será feita exclusivamente nos dias 8, 9 e 11. Para o exame de DNA, nova documentação deve ser apresentada. O suposto pai e a mãe devem levar RG, CPF e comprovante atualizado de residência de cada filho(a) a ser reconhecido (a). Os documentos devem ser originais, com cópias legíveis.

Para filho (a) até 18 anos, é exigida a apresentação da Certidão de Nascimento do(a) filho(a), contendo apenas o sobrenome materno.

Para filho (a) acima de 18 anos, os documentos são RG, CPF, comprovante atualizado de residência e Certidão de Nascimento e de Casamento (se  for casado(a).

Outras informações e dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (91) 3131-1600 ou 3131-1609 de 8h às 14h.