Escolas devem contar com profissionais de apoio para PNEs

O acesso à educação é um direito de todos e os ambientes educacionais devem estar preparados para receber todos os alunos em condições de igualdade. A pessoa com deficiência deve ser amparada em todos os níveis de aprendizado ao decorrer da vida, nas redes de ensino particulares e públicas. Um dos direitos que deve ser assegurado aos portadores de deficiência é a assistência do Profissional de Apoio.

O profissional de apoio escolar é indispensável no percurso escolar, pois ele cuida diretamente das necessidades da criança e adolescente que necessitam dessa assistência, como por exemplo, acompanhar o estudante ao banheiro, lembrá-lo da hora de tomar um remédio corretamente, entre outras circunstâncias cotidianas do aluno com deficiência.

Para o Defensor Público Cássio Bitar, “a melhor e principal forma de controle é através do qual os próprios pais e estudantes monitoram o cumprimento da lei e das regras de inclusão bem como denunciam eventuais omissões. Os pais devem, em um primeiro momento, se reportar a direção da escola e requer o profissional de apoio que permita que o estudante possa desenvolver suas habilidades no meio escolar”, indica.

Escolas devem garantir direitos das pessoas com deficiência

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Como se nota, a necessidade escolar e educacional parte também da relação familiar. Isto torna o ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor, facilitando o aprendizado, principalmente se houver a presença de um Profissional de Apoio.

Sobre isto, é Cássio Bitar ainda que afirma que “em diversos casos apenas com o apoio profissional o estudante com deficiência consegue frequentar as aulas. São casos mais severos onde o estudante precisa de apoio para suas necessidades mais básicas. Em outros, o profissional auxilia o estudante com material adaptado para que possa assimilar o conteúdo a sua maneira e ao seu tempo”, explica.

É PRECISO AVANÇAR MAIS

Visando contribuir para este cenário ser modificado, a Lei nº 13146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) busca assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Ela é fundamental, pois proporciona o respaldo para pessoas e familiares de quem convive com deficientes, assim, compreende-se que o aprendizado de cada indivíduo precisa ser individualizado.

Vale lembrar também que os direitos da pessoa com deficiência são assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de casos específicos como o Transtorno de Espectro Autista (TEA) que é assegurado pela Lei 12764/2012, batizado como Lei Berenice Piana.

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Apesar disto, é preciso ampliar a base e busca por direitos. “Houve um grande avanço neste sentido, e as escolas passaram a adaptar seus espaços e a contratar profissionais para auxílio dos alunos com necessidades especiais. O Pará avançou bastante e tem legislação de vanguarda neste sentido, assim como diversas entidades civis bem organizadas que reúnem pessoas com deficiência. No entanto ainda hoje recebemos muitas denúncias, em especial com o retorno das férias escolares. tentamos resolver extrajudicialmente é apenas quando não se tem resposta levamos para justiça”, enfatiza Cássio Bitar.

Para este processo mais amplo, é necessário compreender e contribuir para um panorama mais amplo e sistêmico.

“É preciso conscientizar não apenas os gestores de escolas mas também o país de alunos e estudantes em geral. Somos melhores e nossos filhos serão se aprenderem a conviver com as diferenças, respeitando o outro em suas limitações e particularidades. Temos proposto campanhas educativas nas escolas e praças de Belém envolvendo a sociedade para construção de uma sociedade mais fraterna. Este ano a Defensoria Pública realizou a maior ação de cidadania já feita no Dia de Conscientização do autismo. Muitas escolas e clínicas foram parceiras”, explica o Defensor Público.

BUSQUE SEUS DIREITOS

Falar de atenção aos direitos é fundamental, afinal pela falta de informação, muitos usuários decidem não realizar queixas ou reclamações às instituições que se recusam a prestar serviços de acessibilidade. No entanto, é importante que a população tenha conhecimento das possibilidades de denúncias.

Para saber mais e buscar seus direitos, é possível agendar um atendimento no Nudecon através do “Conexão Defensoria”, da DPE-PA ou ligar para 91-3201-2727.