Jader apresenta projeto de lei que viabiliza economia verde

Na semana passada, em evento paralelo à Assembleia da ONU, ambientalistas e empresários se reuniram para defender o potencial brasileiro na chamada “economia verde”. A Climate Week, que teve o Brasil como protagonista, reforçou a oportunidade de países aproveitarem as vantagens do sequestro de carbono, da abundância de biodiversidade e da matriz energética renovável, a partir da redução do desmatamento.

Os dados divulgados durante o evento mostram que, se 10% das áreas degradadas da Amazônia fossem restauradas, 931 bilhões a 2,3 bilhões de toneladas de gás carbônico seriam retirados da atmosfera e poderiam gerar uma receita de R$ 132 bilhões.

Essa arrecadação seria possível por meio da comercialização de créditos de carbono baseados nas atividades de restauração florestal, que acarretaria o sequestro de até 2,6 bilhões de toneladas de CO2 da atmosfera. Metade desse valor seria destinado aos fazendeiros para arcarem com custos associados à recuperação, enquanto a outra metade poderia ser direcionada às políticas públicas de financiamento de iniciativas sustentáveis na própria Amazônia.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apoia a proposta da “economia verde” e defende que setores públicos e privados nacionais adotem o modelo de mudança, colocando em prática essa nova indústria em ascensão. “Considero essa uma das mais importantes iniciativas em prol do planeta. É substituir um modelo de desenvolvimento que vem destruindo nossas florestas, provocando desmatamento e a consequente mudança climática, por um novo paradigma, quando se torna possível fazer negócios trabalhando com a natureza e contribuindo para restaurá-la”, defende.

Para que essa mudança aconteça, Jader Barbalho apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estimular a recuperação de áreas degradadas, principalmente na Amazônia Legal, através do repasse de recursos financeiros, considerando as vantagens competitivas diante da abundância de biodiversidade, de matriz energética de fonte renovável, da possibilidade de sequestro de carbono e de reflorestamentos em larga escala no Brasil. “É sempre bom frisar que a Amazônia representa 60% do território nacional e pode ser um exemplo para o mundo ao conseguir promover essa mudança de modelo econômico, com foco voltado para ações de recuperação da vegetação”, enfatiza o senador.

PROGRAMA

A proposta apresentada pelo parlamentar paraense tem como objetivo o desenvolvimento sustentável e a recuperação de florestas nativas, principalmente em áreas degradadas na Amazônia Legal. O projeto de lei considera como recuperação a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

Com relação à área degradada, o texto do PL considera aquelas degradadas por intervenção humana, que apresentam alterações de suas propriedades físicas, químicas ou biológicas que tendem a comprometer, temporária ou definitivamente, a composição, estrutura e funcionamento do ecossistema natural do qual faz parte.

O projeto de lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir, sem prejuízo do cumprimento da legislação ambiental, um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente e à recuperação de florestas nativas, bem como à adoção de tecnologias e boas práticas que conciliam a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável, observados sempre os critérios de progressividade.

As categorias e linhas de ação incluem: o pagamento às atividades de recuperação de florestas nativas, principalmente em áreas degradadas na Amazônia Legal, e o pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, tais como, isolada ou cumulativamente.

“Nos projetos de recuperação de florestas nativas, além do Poder Executivo, fica autorizada a participação da iniciativa privada, de órgãos das esferas municipal, estadual e federal e de agentes de cooperação e investimento internacional para a obtenção de recursos financeiros para a sua confecção, execução e manutenção”, detalham o texto da proposição.

Segundo o projeto, os recursos financeiros para o pagamento das atividades de recuperação de florestas nativas serão garantidos pelo Orçamento Geral da União, pelos fundos criados por Lei e por doações nacionais e internacionais.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de como serão feitas a arrecadação e o repasse dos recursos obtidos para a recuperação de florestas nativas, principalmente em áreas degradadas na Amazônia Legal.

“Trata-se de uma iniciativa fundamental para o futuro do meio ambiente e das condições climáticas do Brasil e do planeta. A recuperação florestal é um importante mecanismo de fomento à adoção de sistemas de produção sustentáveis e contribui para o crescimento econômico inclusivo, a erradicação da pobreza e a promoção da segurança alimentar, saúde e bem-estar da população”, justifica o senador Jader. “Bem planejado e com incentivos financeiros apropriados, o programa que proponho pode entregar múltiplos benefícios locais, regionais e globais, enquanto gera empregos e receitas”, conclui.

É sempre bom frisar que a Amazônia representa 60% do território nacional e pode ser um exemplo para o mundo ao conseguir promover essa mudança de modelo econômico, com foco voltado para ações de recuperação da vegetação”. Jader Barbalho, senador.